Ética e carros autónomos

    Como é que os carros decidem quem atropelar?

A questão é uma dos desafios que a tecnologia de condução autónoma tem pela frente. A Alemanha já começou a dar uma resposta.

https://www.publico.pt/2017/09/16/tecnologia/noticia/como-e-que-os-carros-decidem-quem-atropelar-1784872

KARLA PEQUENINO 

16 de setembro de 2017, 9:00

O aumento da segurança nas estradas é das maiores promessas dos carros autónomos, em que a inteligência artificial assume o controlo do volante e elimina o erro humano. Mas vários investigadores, engenheiros e profissionais de ética alertam que é preciso começar a programar as máquinas para o inesperado, como uma árvore que cai no meio da estrada, ou uma criança que corre para a frente de um carro. Recentemente, a Alemanha tornou-se o único país no mundo com um guia ético definido: os carros têm de poupar sempre o máximo de vidas humanas.

 “É um imperativo introduzir a tecnologia [de condução autónoma] para conseguir salvar muitas vidas, mas os carros nunca vão ser perfeitos. As leis da física vão continuar a existir”, explica Peter König, um investigador alemão da Universidade de Osnabrück, ao PÚBLICO. “Temos de começar a discutir agora as possíveis consequências de acidente e as questões éticas.”

Em 2017, a automatização da condução já não é uma mera ambição futurista: o Google e fabricantes automóveis (da Tesla à General Motors, passando pela Volkswagen, Nissan, e Mercedes, entre outros) têm vindo a anunciar projectos de desenvolvimento de carros que se conduzem completamente sozinhos. E muitos carros a circular nas estradas já incluem alguma capacidade de automação, como tecnologia para ajudar a estacionar, ou manter a velocidade do carro sem ter o pé no acelerador.

Em Portugal, começou-se a discutir legislação para a condução autónoma em 2016, mas o processo é moroso e envolve vários ministérios. Quando contactado pelo PÚBLICO, um assessor do Ministério do Ambiente (que tem actualmente a responsabilidade pelo dossiê) disse que não há "informação para acrescentar” e que “o tema ainda está a ser discutido”. Não é um caso estranho. Na Europa, além da Alemanha, só a Suíça e o Reino Unido têm alguma legislação para estes carros.

Os desafios são muitos. “O Governo português até pode definir leis amanhã, mas como é que os carros circulam na rua sem seguro? Antes é importante definir as responsabilidades criminais, as normas de segurança, os protocolos de comunicação entre veículos”, enumera Jorge Saraiva o administrador da Tula Labs, a empresa portuguesa por detrás do MOVE, um veículo eléctrico que já circula sem condutor (embora em estradas sem outros veículos ou pessoas).

A incerteza sobre o comportamento dos futuros carros autónomos leva muitas pessoas a recusar a tecnologia. Um inquérito da consultora Gartner, feito nos Estados Unidos e na Alemanha, mostra que 55% das pessoas não querem carros capazes de conduzir sozinhos por terem medo da reacção do sistema em situações inesperadas.

No mês passado, uma comissão de peritos nomeada pelo Governo alemão apresentou uma solução: os carros devem ser programados para salvar o máximo de vidas humanas, mesmo que isso implique a destruição de propriedade alheia ou morte de animais. Além disso, todas as vidas estão em pé de igualdade; “nenhuma decisão pode ser feita com base na idade, sexo, condição física ou mental”. É também obrigatório ter um sistema de registo no carro (uma espécie de “caixa negra”) para determinar o culpado do acidente: um condutor humano, ou a tecnologia. Este guia de ética será revisto a cada dois anos.

Há abordagens diferentes. Por exemplo, ensinar um carro a reagir como um ser humano, o que poderá implicar que nem todas as pessoas sejam tratadas da mesma forma. Um estudo da Universidade Osnabrück, em que o investigador Peter König participou, utilizou a realidade virtual para ver o comportamento de cerca de 100 pessoas (entre os 18 e os 60 anos) quando vários obstáculos (objectos, animais, ou seres humanos) apareciam inesperadamente em frente do carro. A maioria optava por salvar a vida de crianças, independentemente do número de mortes causadas.

“Temos de decidir se queremos incluir valores morais nas máquinas, e, se quisermos, se as máquinas se devem comportar exactamente como nós”, diz König. A resposta não é linear: em 2016, um inquérito do MIT mostrou que poucos comprariam um carro que pusesse a vida de outros à frente da dos ocupantes.

Actualmente, a decisão final em caso de acidente – por exemplo, tentar proteger os ocupantes do veículo acima de tudo – ainda reverte para o ser humano, que é suposto estar sempre preparado para assumir o controlo do veículo. Mas o paradigma muda com o desenvolvimento de sistemas de piloto automático cada vez mais sofisticados. Alguns carros poderão deixar de ter pedais ou volante.

“Vai existir muita pressão social para a condução manual terminar quando as pessoas perceberem que condutores humanos colocam mais vidas em risco que as máquinas”, antecipa ao PÚBLICO Robert Sparrow, um especialista em ética robótica da Universidade de Monash, na Austrália, que publicou recentemente um estudo sobre o fim da condução manual.

O erro humano (condutores que adormecem, se descuidam, ou não conduzem bem) é o maior culpado da sinistralidade rodoviária: mais de 1,2 milhões de pessoas são mortas anualmente, em todo o mundo, por pessoas atrás do volante, e 20 a 50 milhões ficam incapacitados, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Os carros autónomos, porém, também falham. Os acidentes mais conhecidos incluem a colisão fatal de um carro da Tesla com um camião, que matou o único ocupante do veículo, e o choque de um carro do Google contra um autocarro, que não provocou vítimas. No primeiro caso, as autoridades disseram que a culpa não foi do piloto automático. Já o segundo foi o primeiro de 18 acidentes do Google (desde que a empresa começou a testar a tecnologia em 2009) em que a culpa foi do software do carro.

“No momento de um acidente, um sistema automático nunca vai conseguir prever tudo”, argumenta Jorge Saraiva, da Tula Labs. “Por isso é que, antes de debates sobre ética, para os carros chegarem às estradas o primeiro passo é definir o que a seguradora cobre.”

Níveis de autonomia

Em 2016, a agência que regula os padrões de segurança dos meios de transporte nos Estados Unidos, definiu uma escala de cinco níveis para as capacidades dos carros autónomos.

 Nível 0: O condutor é o único a controlar o carro.

Nível 1: O carro ajuda o condutor. Por exemplo através de cruise control (mantém o veículo a uma velocidade programada, mesmo quando o condutor já não tem o pé no volante).

Nível 2: O carro consegue manter a velocidade do carro, permanecer numa faixa sem se desviar, e desacelerar para evitar obstáculos. Porém, o humano tem de estar sempre atento para controlar o veículo em caso de problema. Já há carros da Tesla assim no mercado.

Os próximos níveis ainda chegaram ao mercado. Estão a ser testados.

 Nível 3: O carro decide. É capaz de fazer uma ultrapassagem em vez de travar, e avisa o condutor para controlar o carro se for necessário. O condutor não tem de estar sempre atento, mas tem de estar pronto para intervir. O novo Audi A8 terá capacidades de nível 3.

Nível 4: O condutor não é essencial. O carro consegue conduzir sozinho em zonas seguras, que estão mapeadas e preparadas para receber a tecnologia de carros autónomos.

Nível 5: O carro é o único a conduzir. Neste nível não é preciso volantes, pedais, ou condutores no interior do carro. A máquina é capaz de conduzir em qualquer lugar, e tomar decisões. O Google ambiciona lançar um carro deste nível.

Para já, a falta de leis (e de regras éticas) em Portugal não impede testes com veículos autónomos. Em Maio de 2017, a Bosch e a Brisa estabeleceram uma parceria para a empresa alemã conduzir carros autónomos em troços das auto-estradas portuguesas. E Lisboa é uma das três cidades europeias onde se realizam testes de condução autónoma do projecto Autocris, financiado por um programa da Comissão Europeia.

“No curto prazo não há mais dificuldades, mas é fundamental que a tecnologia e a legislação sejam desenvolvidas em simultâneo”, nota Helena Silva, a directora técnica do Centro de Excelência para a Inovação da Indústria Automóvel (CEiiA), que também desenvolve veículos autónomos em Portugal. Para Silva, o foco actual do Governo deve ser continuar “a criação de espaços para o teste e a demonstração destas tecnologias de forma segura e próxima do ambiente real”.

Nos próximos anos também é preciso mapear as estradas, garantir que os sinais de trânsito e marcações estão visíveis (sem poderem ser alterados para confundir os sistemas autónomos) e que há dispositivos para avisar os carros sobre alterações nas estradas (por exemplo um desvio por causa de obras). É uma realidade que ainda vai demorar. “Assistiremos a vários projectos-piloto em várias cidades no mundo, mas a implementação generalizada da condução autónoma não acontecerá por certo na próxima década”, defende Helena Silva.

Jorge Saraiva, por seu lado, argumenta que pensar num comportamento ético para os carros ainda não é prioritário: “As questões de ética interessam a muitos académicos e políticos, porque não há uma resposta fácil ou científica, mas os conceitos sobre ética serão dos últimos a ser discutidos.”

O dilema ético da última cama

Resposta utilitarista ou deontológica?

O dilema ético da última cama

Resposta utilitarista ou deontológica?

Ética y Política Fernando Savater

Moral e Ética

“ A palavra “moral” tem a ver, etimologicamente, com os costumes, pois é precisamente “costumes” o que significa a palavra latina mores, e também com as ordens, pois a melhor parte dos preceitos morais dizem qualquer coisa como “deves fazer isto” ou “não te lembre sequer de fazer aquilo”. Todavia há costumes e ordens (…) que podem ser maus, ou seja, “imorais”, por muito ordenados e costumeiros que se nos apresentem. Se quisermos aprofundar deveras a moral, se quisermos aprender a sério como empregar bem a liberdade que temos (e nessa aprendizagem consiste justamente a “moral” ou “ética” de que estamos aqui a falar), o melhor será deixarmo-nos de ordens, costumes e caprichos. O primeiro aspecto que devemos deixar claro é que a ética de um homem livre nada tem a ver com os castigos ou os prémios distribuídos por qualquer autoridade que seja – autoridade humana ou divina, para o caso tanto faz. Aquele que se limita a fugir ao castigo e a procurar a recompensa que outros dispensam, segundo normas por eles estabelecidas, não goza de condição melhor do que a de um pobre escravo. Talvez a uma criança pequena bastem o pau e a cenoura como guias de conduta, mas para alguém já mais crescidote torna-se muito triste continuar com essa mentalidade. A pessoa deve-se orientar de modo diferente. Mas é aqui necessário um certo esclarecimento dos termos. Embora eu use as palavras “moral” e “ética” como equivalentes, de um ponto de vista técnico (e desculpa-me este tom doutoral do que o costume) elas não significam o mesmo. “Moral” é conjunto de condutas e normas que tu, eu e alguns dos que nos rodeiam costumamos aceitar como válidas; “Ética” é a reflexão sobre o porquê de as considerarmos válidas, bem como a sua comparação com as outras “morais”, assumidas por pessoas diferentes.”

                                 Fernando Savater, Ética para um Jovem, Editorial Presença, Lisboa, 1994, pp. 41-42

O que é a moral?

Moral


É um conjunto de princípios, valores e normas vigentes numa comunidade humana que permite distinguir o certo do errado, o bem do mal, o justo do injusto e orientam a conduta dos seus membros.

Assim,

a) pressupõe um conjunto de valores indicativos do certo e do errado;

b) estabelece normas de comportamento – indicam o que se deve fazer ou não fazer;

c) é exterior ao indivíduo, que integra no processo de socialização e endoculturação;

d) a sanção estabelece-se ao nível da consciência moral, é sobretudo uma sanção que cada um se impõe a si próprio, em função da adequação ou não do comportamento à norma moral;

e) pode ser aplicada de forma automática ou autónoma (reflectida e livre)

• Automática: cumpre a norma por medo das sanções, porque é assim que lhe indica a tradição, porque é assim, que se lhe impõe como obrigação exterior à sua consciência - ex.: as crianças que têm medo do polícia, e por isso não roubam. 
• Refletida: cumpre a norma porque a sua consciência, após reflexão, deliberou ser o melhor. PONDERANDO se determinado comportamento ou determinada acção, considerada boa pela moral, é correcta ou incorrecta. Então, neste caso estamos a ser seres éticos.

f) numa mesma sociedade podem existir diferentes morais, com fundamentos (religiosos, racionais, físicos) e valores distintos. Pode haver uma moral religiosa (católica, protestante, budista, (…) uma moral epicurista, uma moral egoísta, uma moral utilitarista, uma moral racional deontológica,...

O que é a ètica?

A ética é 
1) uma disciplina filosófica que estuda os princípios, normas e juízos morais - é exterior à moral e tem esta como objecto.
Exemplo: o bem existe independente do homem? a natureza da justiça altera-se culturalmente?

2) Atitude filosófica, reflexiva e crítica de ponderação sobre o que é moralmente certo ou errado de determinadas decisões e comportamentos - não é mais do que uma reflexão filosófica que prepara a deliberação e a decisão.
Exemplo: devo usar a wikis, ainda que do meu p.v. seja epistemologicamente um erro por procurar o consenso em vez de procurar a refutação (verdadeiro motor do conhecimento científico)?

3) teoria de natureza filosófica que estabelece uma moral (um dever ser de origem racional) - neste sentido é uma moral. Exemplo: ética utilitarista de S. Mill -

Em resumo, a ética como reflexão filosófica pode apresentar 3 dimensões: 
1ª - disciplina DESCRITIVA do fenómeno moral - metaética
2ª - reflexão pessoal que enquadra a DECISÃO concreta - dimensão pessoal da ética
3ª - teorização PRESCRITIVA do que DEVE ser a moral - ética normativa.
Podemos ainda acrescentar a estas uma outra actividade ética, a ética aplicada. A ética aplicada é como o próprio nome diz, a sua aplicação a casos ou áreas específicas: ética ambiental, bioética, ética dos negócios, ética profissional, ética aplicada à genética, ética aplicada à eutanásia, os conselhos de ética nos hospitais, etc…

O que é a ética? - resposta de Peter Singer

O que a ética é: uma perspectiva

O que se segue é um esboço de uma perspectiva da ética que concede à razão um papel importante nas decisões éticas. Não se trata da única perspectiva possível da ética mas é uma perspectiva plausível. Mais uma vez, porém, terei de passar por alto reservas e objecções merecedoras de um capítulo próprio. A quem pensar que estas objecções não discutidas invalidam a posição que defendo apenas posso dizer, de novo, que todo este capítulo pode ser tratado como nada mais do que um enunciado dos pressupostos em que este livro se baseia. Desse modo, contribuirá pelo menos para dar uma imagem mais clara da forma como encaro a ética.

O que significa emitir um juízo moral, discutir uma questão ética ou viver de acordo com padrões éticos? Como diferem os juízos morais de outros juízos práticos? Por que razão achamos que a decisão de uma mulher de fazer um aborto levanta uma questão ética, o mesmo não acontecendo com a sua decisão de mudar de emprego? Qual é a diferença entre uma pessoa que vive de acordo com padrões éticos e outra que não procede assim?

Todas estas questões estão relacionadas, pelo que basta considerar uma delas; mas, para isso, precisamos de dizer algo acerca da natureza da ética. Suponhamos que estudámos a vida de diversas pessoas e que sabemos muita coisa no que respeita ao que fazem, àquilo em que acreditam, etc. Será que podemos, nesse caso, determinar quais as que vivem de acordo com padrões éticos e quais as que não o fazem?

Poderíamos pensar que a forma de proceder, neste caso, é identificar quem pensa que mentir, enganar, roubar, etc., é um mal, e não faz tais coisas, por um lado, e quem assim não pensa, não se coibindo de fazer tais coisas, por outro. Então, as pessoas pertencentes ao primeiro grupo viveriam de acordo com padrões éticos e os do segundo não. Mas este modo de proceder assimila erradamente duas distinções: a primeira é a distinção entre viver de acordo com aquilo (que nós pensamos) que são os padrões éticos correctos e viver de acordo com aquilo (que nós pensamos) que são os padrões éticos errados; a segunda é a distinção entre viver de acordo com alguns padrões éticos e de acordo com nenhuns padrões éticos. Quem mente e engana mas não pensa que o que faz é um mal, pode estar a viver de acordo com padrões éticos. Pode pensar, por um motivo qualquer, que mentir, enganar, roubar, etc., é um bem. Não vive de acordo com padrões éticos comuns, mas pode viver segundo outros padrões éticos.

A primeira tentativa para distinguir o ético do não ético redundou num erro, mas podemos aprender com os nossos erros. Chegámos à conclusão que temos de conceder que quem segue convicções éticas não convencionais vive, mesmo assim, de acordo com padrões éticos, se pensar, por qualquer motivo, que o que faz é um bem. A condição a itálico dá-nos uma pista para a resposta que procuramos. A noção de viver de acordo com padrões éticos está ligada à noção da defesa da forma como se vive, de dar uma razão para tal, de a justificar. Assim, uma pessoa pode fazer todo o tipo de coisas que consideramos um mal e, mesmo assim, continuar a viver de acordo com padrões éticos, se for capaz de defender e justificar o que faz. Podemos achar a justificação pouco adequada e continuar a pensar que as acções são um mal, mas a tentativa de justificação, bem sucedida ou não, é suficiente para trazer o comportamento dessa pessoa para o domínio do ético, em oposição ao não ético. Quando, por outro lado, uma pessoa não consegue encontrar uma justificação para aquilo que faz, podemos rejeitar a sua pretensão de que vive de acordo com padrões éticos, mesmo que aquilo que faz respeite princípios morais convencionais.

Podemos ir mais longe. Se aceitarmos que uma determinada pessoa vive de acordo com padrões éticos, a justificação deve ser de determinado tipo. Uma justificação exclusivamente em termos de interesse pessoal, por exemplo, não serve. Quando Macbeth, contemplando o assassínio de Duncan, admite que apenas a «ambição desmedida» o leva cometê-lo, está a admitir que a acção não pode justificar-se eticamente. «Para eu poder ser Rei em seu lugar» não é uma tentativa frágil de justificação ética para o assassínio, não é o tipo de razão que conta como justificação ética. É necessário mostrar que as acções motivadas pelo interesse pessoal são compatíveis com princípios éticos de base mais ampla para serem defensáveis, porque a noção de ética traz consigo a ideia de algo mais vasto do que o individual. Se eu quiser defender o meu comportamento com fundamentos éticos, não posso assinalar apenas os benefícios que tal comportamento me traz. Tenho de me preocupar com um grupo mais vasto.

Desde a antiguidade que os filósofos e os moralistas têm expresso a ideia de que o comportamento ético é aceitável de um ponto de vista que é, de alguma forma, universal. A «regra de ouro» atribuída a Moisés, que se encontra no livro do Levítico e foi subsequentemente repetida por Jesus, diz que devemos ir para além do nosso interesse pessoal e «amar o nosso semelhante como a nós mesmos» ou, por outras palavras, atribuir aos interesses alheios a mesma importância que damos aos nossos próprios interesses. A ideia de nos pormos no lugar dos outros está associada à outra formulação cristã do mandamento, segundo a qual devemos fazer aos outros aquilo que gostaríamos que eles nos fizessem a nós. Os estóicos defendiam que a ética decorre de uma lei natural universal. Kant desenvolveu esta ideia na sua famosa fórmula: «Age apenas segundo as máximas que possas ao mesmo tempo querer que se tornem leis universais.» A teoria de Kant, por sua vez, foi modificada e desenvolvida por R. M. Hare, que vê a universalizabilidade como uma característica lógica dos juízos morais. Hutcheson, Hume e Adam Smith, filósofos ingleses do século xviii, apelaram para um «espectador imparcial» imaginário como pedra de toque do juízo moral; a sua versão moderna é a teoria do observador ideal. Os utilitaristas, de Jeremy Bentham a J. J. Smart, consideram axiomático que, ao decidir sobre questões morais, «cada qual vale por um e ninguém por mais de um», enquanto John Rawls, um importante crítico contemporâneo do utilitarismo, incorpora essencialmente o mesmo axioma na sua própria teoria, deduzindo princípios éticos fundamentais de uma escolha imaginária na qual aqueles que escolhem não sabem se serão beneficiados ou prejudicados pelos princípios que escolhem. Até mesmo filósofos do continente europeu, como o existencialista Jean-Paul Sartre e o especialista em teoria crítica Jürgen Habermas, que diferem em muitos aspectos dos seus colegas de expressão inglesa — e também entre si —, concordam que, em certo sentido, a ética é universal.

Poderíamos argumentar interminavelmente sobre os méritos de cada uma destas caracterizações da ética; mas o que têm em comum é mais importante do que as suas diferenças. Todas concordam que não se pode justificar um princípio ético relativamente a qualquer grupo parcial ou local. A ética adopta um ponto de vista universal. Não quer isto dizer que um determinado juízo ético tenha de possuir aplicação universal. Como vimos, as circunstâncias alteram as causas. Significa, isso sim, que, quando fazemos juízos éticos, vamos para além de preferências e aversões. De um ponto de vista ético, é irrelevante o facto de ser eu o beneficiário de, digamos, uma distribuição mais equilibrada do rendimento e outra pessoa a prejudicada. A ética exige que nos abstraiamos do «eu» e do «tu» e que cheguemos à lei universal, ao juízo universalizável, ao ponto de vista do espectador imparcial ou do observador ideal, ou o que lhe quisermos chamar.

Será que podemos usar este aspecto universal da ética para dele deduzir uma teoria ética que nos oriente sobre o bem e o mal? Os filósofos, dos estóicos a Hare e a Rawls, tentaram-no; mas nenhuma tentativa obteve aceitação geral. O problema é que, se descrevermos o aspecto universal da ética em termos simples e formais, um grande leque de teorias éticas, incluindo algumas totalmente irreconciliáveis, tornam-se compatíveis com esta noção de universalidade; 

Peter Singer Ética Prática. Lisboa, Gradiva

Ética e Moral são conceitos distintos

A moral estabelece-se como um conjunto de regras e princípios a cumprir. Em face destas regras se avalia e sanciona o nosso comportamento - assim assumida a moral apresenta-se como exterior a cada sujeito de acção.

A ética é para cada um de nós, exige a ponderação racional e pessoal da decisão a tomar em função dos valores que o próprio ou a comunidade assume e das circunstâncias. O comportamento ético é avaliado e sancionado ao nível da consciência moral de cada um.

Reflexão ética sobre saúde pública

Saúde pública versus liberdade privada?

Por Peter Singer

13/09/2012 - 13:44

Duas decisões contrastantes tiveram lugar no mês passado: um tribunal de recurso dos Estados Unidos decidiu contra a exigência da Food and Drug Administration (FDA) norte-americana de que os cigarros fossem vendidos em embalagens com imagens de advertência dos perigos para a saúde, enquanto o Supremo Tribunal da Austrália apoiou uma lei que vai muito mais além. A lei australiana exige que nos maços de tabaco figurem advertências dos perigos para a saúde e imagens dos danos físicos causados pelo tabagismo. Exige também que os próprios maços sejam simples, com os nomes das marcas a figurarem em ponto pequeno numa fonte padrão, sem logótipos e sem qualquer outra cor a não ser verde-azeitona.
A decisão dos EUA teve por base a protecção constitucional da América relativamente à liberdade de expressão. O tribunal aceitou que o governo possa exigir advertências factuais exactas dos perigos para a saúde, mas a maioria, numa decisão dividida, considerou que o governo não podia chegar ao ponto de exigir imagens. Na Austrália, a questão era se a lei implicava a expropriação sem a devida compensação – neste caso, dos direitos de propriedade intelectual nas marcas das empresas tabaqueiras. O Supremo Tribunal decidiu que não.
No entanto, subjacente a estas diferenças, está a grande questão: quem decide qual é o equilíbrio adequado entre saúde pública e liberdade de expressão? Nos EUA, os tribunais tomam essa decisão, essencialmente, com base na interpretação de um texto com 225 anos e se esse facto privar o governo de utilizar algumas técnicas que ajudem a reduzir o número de mortes causadas pelo tabagismo – actualmente estimado em 443.000 americanos por ano – assim o será. Na Austrália, onde à liberdade de expressão não é dada protecção constitucional explícita, os tribunais têm uma tendência muito maior para respeitar o direito dos governos democraticamente eleitos de encontrar o equilíbrio adequado.
Existe um consenso generalizado de que os governos devem proibir a venda de, pelo menos, alguns produtos perigosos. Muitos aditivos alimentares são proibidos ou permitidos apenas em quantidades limitadas e o mesmo acontece em relação aos brinquedos para crianças pintados com substâncias que podem ser prejudiciais se ingeridas. A cidade de Nova Iorque proibiu as gorduras trans em restaurantes e está actualmente a limitar a dose permitida de bebidas açucaradas. Muitos países proíbem a venda de ferramentas perigosas, tais como serras eléctricas sem protecções de segurança.
Embora haja argumentos para se proibir uma multiplicidade de produtos perigosos, os cigarros são únicos, porque nenhum outro produto, legal ou ilegal, está perto de causar o mesmo número de mortes – mais do que os acidentes de viação, a malária e a sida, em conjunto. Os cigarros são também altamente viciantes. Além disso, onde quer que os custos de saúde sejam pagos por todos – incluindo os EUA, com os seus programas de saúde pública para os mais desfavorecidos e para os idosos – todos pagam o custo dos esforços para tratar as doenças causadas pelo tabagismo.
Proibir totalmente os cigarros é uma outra questão, porque esse facto iria, sem dúvida, criar uma nova fonte de receita para o crime organizado. Parece estranho, no entanto, considerar que o Estado possa, em princípio, proibir a venda de um produto, mas não possa permitir que o mesmo seja vendido apenas em embalagens onde figurem imagens gráficas dos danos que causa à saúde humana.
A indústria tabaqueira levará agora a sua batalha contra a legislação australiana até à Organização Mundial do Comércio. A indústria teme que a lei possa ser imitada em mercados muito maiores, como o da Índia e o da China. Ou seja, onde essa legislação é mais necessária.
Na verdade, apenas cerca de 15% dos australianos e 20% dos americanos são fumadores, mas em 14 países de baixo e médio rendimento abrangidos numa sondagem, cujos resultados foram recentemente publicados na revista The Lancet, cerca de 41% dos homens eram fumadores, registando-se um aumento do número de jovens mulheres que adquiriram o hábito de fumar. A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de 100 milhões de pessoas morreram em consequência do tabagismo no século XX, mas o tabaco irá matar até um bilhão de pessoas no século XXI.
As discussões sobre até que ponto o Estado pode ir na promoção da saúde da sua população começam, muitas vezes, com o princípio de John Stuart Mill de limitar o poder coercivo do Estado a actos que impeçam danos a terceiros. Mill poderia ter aceitado as advertências sobre os perigos para a saúde nos maços de tabaco e até mesmo as imagens gráficas de doenças pulmonares se esse facto ajudasse as pessoas a entender a escolha que estão a fazer, mas teria rejeitado uma proibição.
A defesa de Mill a respeito da liberdade individual, no entanto, presume que os indivíduos são os melhores juízes e guardiões dos seus próprios interesses – uma ideia que actualmente raia a ingenuidade. O desenvolvimento de técnicas de publicidade modernas marca uma importante diferença entre a época de Mill e a era actual. As empresas aprenderam a arte de nos vender produtos não saudáveis, apelando aos nossos desejos inconscientes de estatuto, atractividade e aceitação social. Como resultado, sentimo-nos atraídos por um produto sem saber muito bem porquê. E os fabricantes de cigarros têm aprendido a manipular as propriedades do seu produto de forma torná-lo o mais viciante possível.
As imagens gráficas dos danos que o tabaco causa podem contrabalançar o poder desses apelos ao inconsciente, facilitando assim uma tomada de decisão mais determinada e tornando mais fácil a resolução de deixar de fumar. Assim, em vez de rejeitarmos estas leis por serem limitativas da liberdade, devemos defendê-las como forma de promover regras de homogeneidade entre indivíduos e empresas gigantes que não têm qualquer pretensão em apelar à nossa capacidade de raciocínio e de reflexão. Exigir que os cigarros sejam vendidos em maços simples, com advertências sobre os perigos para a saúde e imagens gráficas é uma legislação de igualdade de oportunidades para a parte racional que existe dentro de nós.
Tradução: Teresa Bettencourt/Project Syndicate

Aristóteles: a finalidade ética da vida humana

A virtude e a felicidade 

Dado que a virtude como actividade própria do homem é a própria felicidade, a felicidade mais alta consistirá na virtude mais alta e a virtude mais alta é a teorética, que culmina na sabedoria. Com efeito a inteligência é a actividade mais elevada que existe em nós; e o objecto da inteligência é aquele que existe mais alto em nós e fora de nós. O sage basta-se a si mesmo e não tem necessidade, para cultivar e alargar a sua sabedoria, de nada que não tenha em si mesmo. A vida do sábio é feita de serenidade e de paz, pois que não se afadiga por um fim exterior cujo alcance é problemático, mas o fim está na própria actividade da sua inteligência. A vida teorética é portanto uma vida superior à humana: o homem não a vive enquanto é homem, mas enquanto tem em si qualquer coisa de divino. "O homem não deve, como dizem alguns, conhecer enquanto homem as coisas humanas, enquanto mortal as coisas mortais, mas deve tornar-se, na medida do possível, imortal e fazer tudo para viver segundo tudo quanto existe nele de mais elevado: e ainda que isto seja pouco em quantidade, em potência e valor supera todas as outras coisas" (Et. Nic., X, 7, 1177 b).

Nicola Abbagnano, História da Filosofia, Vol. 1

Ética Kantiana - 10

O Imperativo Categórico e o Imperativo Hipotético

Um imperativo categórico é um mandamento absoluto da razão, representa uma acção como objectivamente necessária por si mesma. A acção é boa em si mesma e por si mesma, independente de qualquer finalidade. O imperativo categórico é a forma que assume a lei moral, é uma imposição que o sujeito, enquanto ser racional, faz a si mesmo, à sua dimensão sensível.
O imperativo categórico, enquanto lei moral obrigante e incondicional, assume diversas fórmulas, entre as quais, “Age apenas segundo um princípio (máxima) tal que possas, ao mesmo tempo, querer que ele se torne lei universal”. A lei da razão impõe, pois, que a máxima da acção seja universalizável, isto é, seja aplicável a toda a gente.
O imperativo categórico assume também a seguinte fórmula: “Age de tal forma que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio”. Quer isto dizer que não devemos tratar as outras pessoas como meros meios para alcançar os nossos intentos, mas tratá-las sempre como fins em si mesmas.
O imperativo categórico distingue-se do imperativo hipotético. Este último representa uma acção possível como meio para alcançar qualquer outra coisa que se deseja; a acção é tida como boa consoante a sua finalidade. Este tipo de imperativo emerge de uma vontade heterónoma, isto é, de uma vontade que obedece às inclinações sensíveis, a objectos que lhe são exteriores. Seguindo o imperativo hipotético, o homem, porque determinado por impulsos, desejos, inclinações, enfim, por tudo o que é exterior à sua vontade racional e autónoma, não é livre. A liberdade exige a independência da vontade às pressões da sensibilidade.
O imperativo categórico pode resumir-se da seguinte forma: Faz somente aquilo que possa ser universalizável; Considera o outro como pessoa, porque ele é um fim em si mesmo e nunca um simples meio de que te possas servir; Só seguindo o imperativo categórico alcançamos a liberdade autêntica (como autodeterminação da razão).
A ética kantiana é uma ética deontológica, pois está direccionada não para as consequências da acção, mas sim para a intenção, para o dever. Já a ética utilitarista é uma ética teleológica, pois tem sempre em vista a maior felicidade geral.
O valor moral de uma acção resulta do cumprimento do dever, ou seja, a acção é sempre uma acção por dever, daí que só as acções por dever são moralmente boas. As acções por dever impõem-se-nos pelo imperativo categórico (“Age apenas segundo um princípio tal que possas ao mesmo tempo querer que ele se torne lei universal”). Para S. Mill a moral é vista como promoção do prazer e da felicidade geral ou seja, o valor da moral reside na consequência da acção.
Para Kant a recompensa em termos de felicidade do homem não é/deve ser um bem, procurado mas resulta de o homem decidir cumprir e submeter-se à sua lei moral. Ou seja, não deve ser ela o fim da acção moral. Para a ética kantiana a vontade é autónoma pois obedece unicamente à razão, ao dever, à lei moral. Em Mill a acção é heterónoma, pois está focalizada na promoção do maior bem para o maior número – exterior à razão.

Ética Kantiana - 6 - A VONTADE

A Vontade Autónoma e a Vontade Heterónoma

A vontade é a faculdade de agir segundo princípios, representação de leis. As leis são princípios da razão, objectivos e válidos para a determinação de todos os seres racionais em geral. As máximas são as regras ou os princípios subjectivos de determinação da vontade válidos para um sujeito particular.
Uma vontade perfeita determinar-se-ia necessariamente sempre e unicamente pela razão. Todo o ser dotado de razão é capaz de ter boa vontade, que está ao alcance de todas as pessoas que ajam de acordo com uma máxima que se possa universalizar.

Como o homem é um ser dual, simultaneamente racional e sensível, a vontade não é perfeita e nunca se liberta totalmente das inclinações sensíveis (vontade heterónoma enquanto é afectada pelas inclinações sensíveis e tem a fundamentação da sua decisão/acção exterior a si) mas, torna-se uma vontade independente e autónoma enquanto racional, criadora da própria lei moral.
Só a vontade autónoma torna o homem um ser livre levando-o a actuar de acordo com a lei moral, colocando, deste modo, o dever acima de todas as inclinações sensíveis.
Para Kant, um acto só tem valor moral quando é determinado pela forma da lei moral, excluindo qualquer inclinação natural. A vontade humana tanto se pode determinar pela lei universal (vontade autónoma) como se pode deixar determinar pela inclinação sensível particular (vontade heterónoma). Assim, e lei moral deve apresentar-se como um mandamento (princípio objectivo e obrigante). Esta fórmula de mandamento chama-se imperativo, que assume uma forma categórica.
Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima
FILOSOFIA - Isaque Tomé – ESJML – Abril de 2009 

Ética Kantiana - 5 - Os 3 tipo de acção -

OS TRÊS TIPOS DE ACÇÃO
Um comerciante pode praticar um preço injusto, incorrecto, ou praticar um preço justo, correcto. No primeiro caso é evidente que a sua acção é imoral, é injusta é uma acção má – sem valor moral.
Mas praticando o preço justo, correcto, a sua acção é necessariamente BOA, tem valor moral? Dito de outra forma: basta a sua acção ser correcta ou justa para ser BOA ou ter valor moral?
NÃO. Porquê?
Considerando o exemplo do comerciante que pratica o mesmo preço para todos os clientes, podemos perguntar porque se recusa a ser desonesto?
Temos duas Hipótese:
A) Será por cálculo e interesse que procede assim?
B) Ou será por respeito pela lei moral que prescreve a honestidade?
De acordo com a Hipótese A) age correctamente para manter a reputação de honesto, ou para evitar a reputação de injusto, ganancioso, ou, ainda, para não perder a sua clientela, então age em conformidade com o dever, mas não por dever.
De acordo com a Hipótese B) age por respeito pelo dever.
Assim, temos 3 tipos de acção:
1) Quanto à acção contra o dever é o que acontece quando o comerciante explora os clientes, praticando preços abusivos. São acções que estão em contradição com o dever são, neste sentido, destituídas de valor moral.
2) No que se refere às acções conforme o dever, é o caso do comerciante que não vende os produtos mais caros para não sofrer as consequências, podia ser prejudicado posteriormente. Esta acção também não tem valor moral porque ela não passa de um meio para o comerciante obter um determinado fim, que é exterior à acção. Neste caso o comerciante não agiu unicamente em obediência ao dever, apenas agiu de acordo ou em conformidade com a lei permanecendo no plano da legalidade. Agiu por interesse pessoal.
3) A moralidade exige que se actue unicamente por respeito à lei moral, por dever. É o caso do comerciante que não vende caro porque sabe que esse é o seu dever.
Para Kant estas são as verdadeiras acções morais, pois o valor reside na intenção que anima a acção. Sendo praticadas por respeito ao dever, a acção constitui um fim em si mesmo e não um meio para obter uma recompensa (exterior e consequência posterior).Isto significa que o homem só age bem se actuar por dever. E agir por dever é agir por respeito à lei moral e não por submissão às consequências ou ao fim a atingir.

Ética Kantiana - 7 - mapa Conceptual

ÉTICA KANTIANA - 8

A) um filantropo ajuda quem precisa motivado pela piedade ou pela compaixão.Um filantropo pode ajudar quem precisa por sentimento (compaixão, alegria) e isso ser algo louvável, mas isso não faz a sua acção ser moralmente correcta. É de acordo com a LEI MORAL (legalidade) mas não foi realizada sem inclinação (o interesse pessoal e o sentimento) subjectivo, dependente de cada homem enquanto ser corporal, social etc. A sensibillidade às necessidade das outras pessoas é uma razão para agir, mas não é a razão correcta do p.v. do  imperativo da razão.

B) Porque razão afirma Kant que “só o homem tem uma vontade”?Só o homem tem capacidade de decisão. A LEI MORAL está presente na mente do homem. O homem pode não a escolher, mas o homem sabe que a sua vontade é boa se escolher a lei, se por ela decidir. O homem SENTE a lei moral, SENTE o DEVER, mas tem outros motivos, outros interesses e por isso o homem pode subjectivsmente não a escolher.

C) O que entende Kant por vontade?É a faculdade racional de decisão. Só o homem tem vontade. A galinha ali no quintal pode escolher este ou aquele milho, mas não sabe que tem de decidir e não sabe porque tem de decidir e não sabe os motivos da decisão. O homem sabe que tem de decidir e conhece a LEI MORAL que se impõe como necessária e imperativo. Mas pode não a escolher. Assim, a escolha é o livre-arbítrio. A decisão de acordo com a lei moral que a razão criou para si mesma é a vontade AUTÓNOMA ou a auto-determinação humama.
Por isso é que livre-arbítro não é o mesmo que vontade autónoma.
D) A vontade humana é sempre uma vontade livre? Justifica.R:É uma vontade livre se seguir a sua própria lei (Imperativo categórico) é uma vontade “escrava”, heterónoma se seguir os interesses exteriores à sua lei moral – interesses variados e com origem na diemsnão corporal e social do homem, ...

ÉTICA KANTIANA - 9

A Lei Moral é particular?

O termo particular opõe-se a universal. Quem concebe a LEI moral é cada homem, cada homem enquanto dotado de razão CRIA  a Lei Moral. Assim, é particular na sua concepção. 

MAS ela é comum a todos os homens pois todos nós somos dotados da MESMA razão (racionalidade) e por isso é universal. também é universal o seu IMPERATIVO, pois cada homem sente o dever de agir de acordo com o que todos os outros deveriam fazer na sua situação.

A ética Kantiana é formal?

O que é ser formal? é o oposto de material. Vejamos, na disciplina de português, analisar a forma é diferente de analisar o conteúdo de um texto. A forma relaciona-se com a sintaxe, com os estilos, com os ritmos, etc. O conteúdo relaciona-se com o que o autor quer dizer, com as ideias.

Então estamos em condições de perceber porque é a ética kantiana formal: ela não diz às pessoas qual é o bem (prazer/felicidade/glorificar Deus/ viver para os outros/ ser virtuoso/ ....) e também não diz às pessoas o que devem fazer (não roubes/ não cometas excessos/ partilha o que tens/ realiza a humanidade em ti enquanto realizas as tuas virtudes, etc.). 

Se o dissesse seria uma moral material, uma moral que apresenta um conteúdo específico para o bem. Nada disso se passa com a ética kantiana. Somente diz: age de forma que a máxima da tua acção se transforme em lei universal. Ou seja o que serve para nós deve servir para todos na nossa situação. O quê (que conteúdo)? seja o que for.

Se a ética apresenta um conteúdo, um bem pelo qual o homem deve agir, será sempre um IMPERATIVO HIPOTéTICO. O BEM - ex.: ser virtuoso. ser justo não por dever, mas ser justo PARA ser virtuosos. ser justo é uma condição para ser virtuoso. 

Isaque Tomé

Consequencialismo utilitarista e deontologia kantiana

A) O que define a moralidade de um comportamento, a intenção (agir por respeito ao dever, cumprindo o imperativo categórico) ou a consequência (o maior bem - felicidade- para o maior número e o menor mal - infelicidade - para o menor número)?

B) Será que do p.v. utilitarista podemos avaliar moralmente o comportamento de um cão que salva o seu dono? e do ponto de vista da ética kantiana?

Dilema Moral

O Dilema de Henrique

Numa cidade da Europa, uma mulher estava a morrer de cancro. Um medicamento descoberto recentemente por uma farmacêutico dessa cidade podia salvar-lhe a vida. A descoberta desse medicamento tinha custado muito dinheiro ao farmacêutico, que agora pedia dez vezes mais por uma pequena porção desse remédio. Henrique (Heinz), o marido da mulher que estava a morrer, foi ter com as pessoas suas conhecidas para lhe emprestarem  dinheiro e, assim, poder comprar o medicamento.Apenas conseguiu juntar metade do dinheiro pedido pelo farmacêutico . Foi, ter, então, com ele, contou-lhe que a sua mulher estava a morrer e pediu-lhe para lhe vender o medicamento mais barato. O farmacêutico respondeu que não, que tinha descoberto o medicamento e que queria ganhar o dinheiro com a sua descoberta. O Henrique, que tinha feito tudo ao seu alcance para comprar o medicamento, ficou desesperado e estava a pensar assaltar a farmácia e roubar o medicamento para a sua mulher".

L.Kohlberg, Tradução de.O.M. Lourenço.

        Deve ou não Henrique assaltar a farmácia e roubar o medicamento? Porquê?

             fonte:  http://afilosofia.no.sapo.pt/10valeticos.htm

A formação da consciência moral - Piaget

Piaget: Piaget considerava a existência de dois níveis ou estádios do pensamento moral, separados entre si pela emergência da capacidade operatória - sete anos de idade.

1.º Período - A heteronomia moral

s Moral da obediência: a criança manifesta um respeito unilateral e absoluto pelos maiores, os adultos: são estes que ditam o que é bem ou mal.

s O realismo moral: a criança considera que as leis morais são intocáveis, rígidas e absolutas.

s Moral do interesse: o valor do acto é julgado em função das suas consequências e não da sua intenção.

s Moral expiatória: a criança crê cegamente na justiça imanente; portanto, a punição do acto errado é inevitável.

2.º Período - A progressiva autonomia moral

s Moral de reciprocidade: cada um de nós vai-se tornando capaz de estabelecer relações de respeito mútuo e igualdade entre todos.

s Relativismo moral: vamos progressivamente dando conta de que as normas são, em larga medida, convencionais; logo, podem ser alteradas.

s Moral progressivamente formal: o valor do acto é, cada vez mais, julgado em função da sua intenção e não das suas consequências.

s Moral da progressiva autonomia: até nos tornamos capazes de criar o nosso próprio código de conduta.

Fonte: J. Neves Vicente. (1998). Razão e Diálogo. Porto Editora

Kohlberg (1927-1987) continuou e desenvolveu os estudos de Piaget acerca do desenvolvimento moral, que dividiu em 3 níveis:
pré-convencional, convencional e pós-convencional. ada um destes 3 níveis apresenta 2 estádios. ao todo o desenvolvimento moral faz-se em 6 estádios.

Nível 1 (Pré-Convencional) - Infância 

1. Orientação "punição obediência"   (Como eu posso evitar a punição?)

2. Orientação auto-interesse  (O que eu ganho com isso?)

Nível 2 (Convencional) - Adolescência

3. Acordo interpessoal e conformidade (Normas sociais) - (Orientação "bom moço"/"boa moça")

4. Orientação "manutenção da ordem social e da autoridade" - (Moralidade "Lei e Ordem")

Nível 3 (Pós-Convencional)

5. Orientação "Contrato Social"

6. Princípios éticos universais (Consciência principiada)

Fonte: http://caminhodapsicologia.webnode.com.pt/kohlberg/