Palavra, Retórica e Democracia

A retórica é uma invenção grega. Não caiu do céu, mas nasceu e desenvolveu-se num contexto muito preciso, o das instituições políticas e, particularmente, judiciárias, de certas cidades gregas. Estas instituições caracterizam-se pelo papel que dão à palavra, na medida em que traduzem em debates contraditórios os conflitos que podem opor os membros de uma mesma sociedade. O direito de todos os cidadãos à palavra pública e eficácia desta palavra levaram a tomar a linguagem como objecto de estudo e não apenas a servir-se dela como instrumento espontâneo de trocas comunicacionais. (…) a persuasão pela palavra opõe-se, assim, não só ao constrangimento físico, mas também à autoridade indiscutível e não pode exercer-se senão dentro de certas condições: igualdade daquele que fala e daquele ou daqueles que escutam, liberdade de tomar a palavra e liberdade de dar ou de recusar assentimento ao que é dito.

A arte de persuadir pela palavra nasceu numa situação assim. A retórica está, com efeito, originalmente ligada ao regime democrático que entrou em vigor em certas cidades gregas no fim do século VI a.C. (…) em democracia, as instituições que regulamentam a vida do corpo social não funcionam, em princípio, senão com o assentimento da maioria das pessoas envolvidas. (…) Donde a necessidade do discurso, o único meio de acção que deixa o auditório livre de aprovar ou não.

F. Desbordes, La rhétorique antique, Paris, Hachette, 1996, pp.9-11

Segurança, Liberdade e Privacidade

O presidente da Comissão de Protecção de Dados Pessoais diz que a lei chega sempre mais tarde que as tecnologias e que a concentração da informação é um cocktail explosivo.
01/02/2010


Há câmaras por todo o lado, as informações pessoais constam de bases de dados que os cidadãos não conseguem controlar e muitas empresas conseguem fazer perfis ao pormenor dos consumidores. Estarão os dados pessoais em risco de ir parar a mãos perigosas? O cenário não é bom, diz Luís da Silveira, mas não é catastrófico. E alerta para o papel que cada um tem no controlo da informação sobre si que anda por aí espalhada..

Que situações de recolha de informações pessoais são hoje preocupantes que levam a comissão a classificar o cenário como "inquietante"?

O cenário é inquietante porque há situações que em conjunto significam um constrangimento importante da privacidade dos cidadãos. A videovigilância, que se está a banalizar, a utilização de dados biométricos (impressões digitais, imagem facial, a íris, o cheiro). Temos exigido que se trate de sistemas fiáveis, que não admitam a reconversão do código informático da impressão digital no esquema real da impressão digital.

E a geolocalização?

Está na moda. A mais usada é através de RFID - identificação por rádio frequência. O carro em que o trabalhador se desloca leva um chip que transmite sinais para a central da empresa e esta sabe onde é que aquele carro está em cada momento. A razão apresentada é a gestão de frota. Mas passam a saber onde está o trabalhador, onde parou para tomar café. Estamos a discutir se isso é legítimo para controlar os menores: formalmente, os pais têm direito a reger os filhos, mas às crianças não deve ser também reconhecido o direito à privacidade?

Os trabalhadores têm que dar consentimento.

Sim, sempre, mas o consentimento do trabalhador nunca é muito fiável, porque não é suficientemente livre. Só por curiosidade, onde isto já está a ser utilizado nas pessoas é numa discoteca em Barcelona: metem um chip debaixo da pele, entram na discoteca à vontade e debitam logo no cartão os consumos. As pessoas aceitam muito mais coisas do que a gente possa imaginar.

Estabelecer um limite é cada vez mais difícil?

Sim, até porque são cada vez mais difíceis de mensurar os interesses de segurança em jogo e a verificação de que a privacidade está a ser afectada. É enorme a pressão de entidades de investigação criminal obterem informação para realizarem o seu trabalho policial e ter provas em tribunal. Os bodyscanners dos aeroportos são a última polémica.

A questão já foi posta à CNPD?

Ainda não em termos formais. Os EUA estão a pressionar a Europa para os adoptar. Da nossa parte dizemos "Atenção!", há um bulir da privacidade, porque apanha as próteses, os implantes mamários, os sacos pós-operatórios. A simples circunstância de se despojar a pessoa das suas vestes é humilhante, e, se isto se aceita, depois onde é que se vai parar?

Esta comissão chumbaria?

Eu sou apenas um membro. Dentro dos critérios da comissão, muito provavelmente esta será a perspectiva. Isto é um sistema para aplicar a todos: parece que somos todos suspeitos.

Os EUA acabarão por fazer vingar a sua pressão?

Eu esperaria que não. Os EUA têm uma percepção diferente sobre a protecção: entendem que os dados pessoais são para girar, é isso que faz mexer a economia, e só em certas áreas são muito defensores da privacidade - abusos contra crianças e defesa de segredos comerciais. Tirando isso, não há uma lei de protecção de dados, nem qualquer entidade à maneira das europeias.

Há algo que garanta que os dados não são divulgados?

Nada, de facto. Este é o problema da globalização.

Há um laxismo em relação à exposição?

Há um desvalor. Os adolescentes são muito ciosos da sua privacidade em relação aos pais mas são extremamente abertos para fora, gostam de mostrar a sua privacidade aos colegas e amigos.

É possível acompanhar com leis a velocidade a que se introduzem novas tecnologias?

Há a questão problemática e perigosa da nanotecnologia. A lei chega sempre tarde. As tecnologias têm andado sempre à frente da lei.

Em que áreas é urgente legislar?

O importante não é legislar sobre uma tecnologia, mas sobre as suas aplicações, como no chip de matrícula, que é por RFID. Talvez faça sentido o legislador pensar se as recomendações da Comissão Europeia já estão maduras.

A Comissão é o fiel da balança?

É a sua obrigação. O que nós tentamos dizer é a necessidade de o nosso Parlamento acompanhar a legislação que está a ser feita a nível europeu. Sabemos nós que posição é que os portugueses estão a defender nos grupos europeus? Está o Parlamento português a cumprir o seu papel de fiscalizar, de saber e acompanhar o Parlamento Europeu?

Gostava de trabalhar mais de perto com o legislador?

Temos procurado fazê-lo. Apesar de os nossos pareceres aos diplomas legais não serem vinculativos, até hoje a assembleia tem tido em conta a nossa opinião. Pode ter havido discordância, com certeza que há e ponderada. Mas na generalidade acompanham.

A concentração passiva de informação sobre os cidadãos é um perigo quase tão grande quanto o terrorismo?

Não sei comparar, mas lá que cria riscos acrescidos, cria, sem dúvida. Temos tido sempre particular cuidado e preocupação quando nos são apresentadas pretensões de grandes bases de dados. Há sempre o risco da fuga de informação e utilização indevida com finalidades perversas, por qualquer poder. É um cocktail explosivo.

Os dados pessoais em Portugal estão hoje protegidos?

Do ponto de vista legal, sim. Foi a primeira Constituição a protegê-los. A grande questão é a aplicação e isso é da responsabilidade da Comissão, mas é claro que a protecção de dados não pode estar assegurada por uma equipa de 30 pessoas. A defesa dos dados pessoais tem que começar sempre nos próprios., nunca chegarão os tribunais e instituições deste género para o garantir.

Se metade dos pedidos é de videovigilância, os portugueses estão hoje com medo?

O sentimento de insegurança se calhar não corresponde à insegurança existente, agora que esse sentimento se instalou não há dúvidas.

E é aproveitado para cada dia se apertar esse direito à privacidade?

É sempre mais fácil quando temos medo. É isso que temos visto estar a acontecer a alguns níveis. E por isso dizemos que o número de pedidos de videovigilância é desproporcionado.

Somos de facto tratados como suspeitos?

Não há uma perspectiva generalizada, o que acontece é que em relação a certas iniciativas, até parece que somos todos suspeitos. Como nos bodyscanners: todos os que vão andar de avião são suspeitos?

Habermas - entrevista aos 80 anos

Um dos maiores pensadores vivos sobre democracia, espaço público e racionalidade (ou não) da comunicação

A importância do Espaço Público

FILOSOFIA NA CIDADE
A importância do Espaço Público numa Sociedade Democrática

Mafalda Koppensteiner

O homem é, por natureza, um animal político como o dizia o filósofo Aristóteles. Uma vez integrados numa sociedade, somos levados a participar nela, pensando no nosso papel como cidadãos e desenvolvendo uma atitude crítica sobre o que nos rodeia. Sendo seres dotados de razão, somos capazes de pensar por nós próprios e elaborar ideias que podem ser dialogadas no seio da nossa sociedade. Assim surge o espaço público que, de um modo geral, pode ser entendido como um local onde pessoas se reunem com o objectivo de criar uma opinião pública, um lugar ao qual qualquer cidadão pode aceder.
Na grécia Antiga apareceu a distinção entre o que era privado e o que era público, mas aqui o conceito de espaço público ainda não aparecera. Os cidadãos econtravam-se num local onde discutiam assuntos políticos, mas isto era restrito a um parte da população, já que as mulheres, escravos e estrangeiros não podiam participar. A génese do espaço público remete-se então para a idade moderna, aparecendo com muita força no século XVIII, pois é nesta época que se reúnem as conjunturas para a formação deste espaço e onde são respeitadas algumas condições. Sendo um espaço onde se gera um fluxo de ideias e que valoriza a liberdade individual, está, portanto, ligado à democracia.
Numa sociedade democrática os cidadãos são encarados como iguais perante a lei e são chamados, convidados a participar nas decisões dos interesses comuns. Sendo assim é fácil de perceber que o espaço público não nasceu antes da democracia, mas apresenta-se sim como uma consequência deste sistema político. É graças à liberdade de expressão que existem ideias diferentes que geram debates acesos, cuja úncia arma possível de ser utilizada é a argumentação. Existiria, pois, espaço público num regime autoritário? Certamente que não, ou se existisse seria controlado, uma vez que o cidadão não fala do que pensa, mas canta o que lhe mandam. Assim, umas das características do espaço público é permitir ao indivíduo pensar por si próprio, racionalizar já que é livre de usar a palavra de uma forma autónoma. São então nas suas características que reside a sua importância numa sociedade como a nossa.
Do meu ponto de vista, o espaço público contribui para a evolução das sociedades, pois é com o aparecimento de diversas ideias que se desenvolve a racionalidade do homem. Se nos voltarmos para os tempos de ditadura em que não há a liberdade de expressão, apercebemo-nos que as ideias existentes seguem uma úncia linha de pensamento, incutida pelo regime autoritário. Não há pois inovação noutros campos, mas sim uma estagnação, ficando as ideias adormecidas na mente e não podendo acordar pela inexistência do espaço público. E são essas ideias que são necessárias para a construção de uma sociedade melhor, já que quando pensamos numa esfera pública pensamos (em princípio), no que é melhor para todos.
O espaço público impede, pois, que as decisões de uma sociedade se façam por um só indivíduo, que assume o poder total e que decide sem ter em conta a opinião dos restantes. Daí que este espaço apenas exista numa democracia em que estão presentes as eleições e o direito ao voto. O indivíduo pode assim eleger um partido que lhe pareça o mais correcto para a concretização de uma sociedade melhor. O direito ao voto permite, então, que se ouçam as vozes do espaço público.
Em jeito de conclusão, aponto mais uma característica que torna o espaço público tão importante: ao pensarmos no melhor para a nossa sociedade, ao desenvolvermos uma atitude crítica, participamos activamente, e inserimo-nos em algo. Assim, na minha opinião, a existência do espaço público alimenta-nos racionalmente e alarga-nos os horizontes.
Já que somos animais políticos não seriamos indivíduos realizados sem o espaço público.