Como potenciar a participação dos cidadãos na vida pública

Sara Judite Ferreira Felizardo
11ºB - 21

Que princípios devem orientar a organização da sociedade de forma a potenciar a participação dos cidadãos na vida pública, ou seja, a pratica do exercício da cidadania?
Ao longo da História e da evolução da humanidade confirma-se que os homens procuram um ideal, tal como na busca pelo ideal de beleza feminino, também desejamos ter uma sociedade definida por cidadãos activos, responsáveis e com capacidade argumentativa capazes de assumir uma posição e assim, dar existência a um espaço público ideal. E, como hoje nada é garantido, temos de fazer sempre algo para estimular o exercício da cidadania para atingirmos um regime político equilibrado que é a democracia.
As realidades do passado, como a ditadura vivida em Portugal em que maior parte das pessoas são chamadas de súbditos não havendo eleições democráticas, nem mais de um partido político, nem a liberdade de expressão produziram hoje possibilidades aos cidadãos de se manifestarem e questionarem o espaço de decisão com debates de matérias de interesse público com instrução e princípios éticos como: a solidariedade, verdade e tolerância.
Perante isto, a cidadania destina-se a um ideal normativo (a que as sociedades devem obedecer) de pertencer e participar numa comunidade política e ser cidadão será ser reconhecido como um membro igual da sociedade e claramente com o direito de participar no processo político, o que corrobora de um ideal distintamente democrático. Estas noções instauradas no séc.XIX surgem após a valorização do espaço público. Eu, por exemplo ainda não sou designada por tal nome, pois não tenho direito de participar no processo político como o direito de votar. Será que todos nós poderemos abordar todos os temas que possam ser argumentáveis? Será que os que pertencem às minorias étnicas, religiosas e culturais serão ouvidos com a devida atenção?
“Sendo seres dotados de razão, somos capazes de pensar por nós próprios e elaborar ideias que podem ser dialogadas no seio da nossa sociedade.”
De acordo com a questão proposta, a construção ou reconstrução da cidadania e, consequentemente da solidez dos regimes democráticos depende fortemente das atitudes e qualidades dos seus cidadãos: a sua forma de encarar potencias rivais de identidades, o desejo de participar no processo político com vista a promover o bem público e mostrar autodomínio e pessoalmente responsáveis economicamente; e como virtude entende-se como boa qualidade de carácter que determina como as pessoas agem e tornam a vida em sociedade melhor como virtudes gerais, sociais, económicas e políticas que são necessárias em qualquer regime político mas na democracia exige-se aos seus cidadãos a capacidade de avaliar a actuação dos seus governantes que implica questionar a sua autoridade e não aceitar as suas decisões passivamente e a boa vontade para se entregar à discussão pública que inclui que num debate ganhem as ideias e propostas mais razoáveis como um ponto de partida para uma política de persuasão racional senão, em contrapartida os governantes manipulam facilmente os cidadãos e as decisões serão tomadas por quem tem mais poder.
“É graças à liberdade de expressão que existem ideias diferentes que geram debates acesos, cuja única arma possível de ser utilizada é a argumentação.” (…)”E são essas ideias que são necessárias para a construção de uma sociedade melhor, já que quando pensamos numa esfera pública pensamos (em princípio), no que é melhor para todos.”
Na minha opinião, a cidadania é mais do que indispensável da democracia, são logicamente necessárias e por isso, devemos potenciar da melhor maneira a participação dos cidadãos. É como se a cidadania tivesse uma solução para a relação entre Estado e cidadão e o que defende um regime político democrático, se nos encontrássemos num domínio científico diria que a cidadania é o paradigma da democracia que contém o seu poder no povo, nos cidadãos que podem assumir de forma activa a prática desta que passa pelas convicções ou valores que cede à democracia, pela liberdade de opinião e no respeito pela dignidade das pessoas referente à tolerância e ao dialogo e a igualdade de direito de discutir as decisões que favorecem a participação e argumentação de todos nas deliberações e na posterior escolha determinada pelo homem que têm de ser necessariamente tomadas. Não apenas na esfera estritamente política, o direito e o dever de votar!
“Já que somos animais políticos não seríamos indivíduos realizados sem o espaço público.”
A época da Pós-Modernidade, a existência de várias culturas e, por sua vez, múltiplas verdades chegando a cada pessoa possuir uma verdade em que tudo é argumentável poderá ter desagregado os homens enquanto sociedade e comunidade política havendo hoje pontos de ligação, ou seja, relações entre culturas evidenciado maioritariamente pelo desporto.
Porém, ainda teremos que responder ao problema da questão inicial e finalmente, vou apresentar algumas teorias com perspectivas muito diferentes.
Teoria do Republicanismo Aristotélico – Teoria em que é defendida que o cidadão deve participar na vida pública, pois acredita que só aí se sentirá realizado enquanto ser humano. Estas ideias inspiradas na cidadania por Aristóteles, também chamada de “humanismo cívico” em que o exercício da cidadania é a condição de possibilidade da sua própria realização total, segundo as quais a vida pública tinha valor intrínseco (valor por si: algo que é bom em si), ao contrário da vida privada que era totalmente destituída de valor. A principal crítica é que esta teoria se encontra desajustada face à actualidade, esta mudança história inclui a ascensão do amor romântico, da maior prosperidade, do trabalho e “uma antipatia cada vez maior à guerra (que os gregos admiravam)”, e hoje em dia a vida pública tem um valor meramente instrumental (é um meio adequado para algo que tem valor em si), porque é necessário promover outros valores como a solidez da democracia. Uma outra crítica será que não conhecemos nada sobre a vida das pessoas comuns da antiga Grécia e pode acontecer que os filósofos não se dedicavam tanto pela vida privada como a sua vida à filosofia e exigiam das pessoas comuns a valorização da vida pública que eles partilhavam o que poderia ser inaceitável para maior parte das pessoas como hoje em que a teoria parece-me ser inaplicável.
Teoria dos direitos – Esta teoria é baseada em ‘oferecer’ direitos aos cidadãos e, segundo esta bastar dar aos cidadãos toda esta gama de direitos que será a melhor maneira de estimular os cidadãos a participarem activamente na vida política da sua sociedade, em particular direitos sociais como a educação, cuidados médicos, reforma e fundo de desemprego com o fim de dar a todos os cidadãos uma vida condigna, independentemente do poder económico. Mas em consequência de tudo isto, as pessoas tem hoje conforto, tempo e o dinheiro e dão cada vez mais importância à sua vida privada e desprezam a vida pública o que constitui uma cidadania passiva a que a gama de direitos deu lugar. E como lhes são concedidos direitos sem exigir nada em troca, ou seja, o cidadão não se sente no dever de praticar a cidadania que respondam aos direitos que lhe foram concedidos deixa isso entregue aos governantes.
Teoria conservadora – Por sua vez, os conservadores exigem deveres sociais básicos que correspondam aos seus direitos como nesta caso, a sua independência económica, a capacidade autónoma e responsável para ganhar a vida e não depender do fundo de desemprego. Assim, o cidadão tem de compreender como funcionam os mercados e saber orientar-se por si o que implica a sua participação sobre a vida pública. Esta teoria defende que são os mercados, com as suas regras que estimulam o exercício da cidadania.
Contudo, uma coisa não implica a outra, a autonomia económica não implica a cidadania, tal como a palavra autonomia diz, o cidadão tende a preocupar-se exclusivamente do seu bem-estar económico, mais uma vez da vida privada. Mas uma crítica que oferecerá mais ‘resistência’ será o facto de se dar extrema importância à vida económica que promove comportamentos no seres humanos incompatíveis com as virtudes cívicas atendendo unicamente aos seus próprios interesses económicos e quando há conflitos de interesses quem terá mais poder acabará por obter melhores resultados ao contrário do que seria racionalmente justo e melhor para a sociedade. Por fim, este tipo de comportamentos só lesam a sociedade, não ajudam na prática da virtude da imparcialidade e da argumentação honesta mas sim o aproveitamento de vantagens para seu próprio benefício.
Teoria da sociedade civil – Esta teoria defende como meio para estimular a cidadania as organizações voluntárias da sociedade civil, como as igrejas, as associações étnicas, os grupos ecologistas, as organizações de caridade, etc.
Cada associação civil corresponde a um modelo da sociedade em que os cidadãos aprendem a cultivar as virtudes fundamentais e necessárias ao exercício da cidadania: teremos de saber trabalhar em conjunto com outros, discutir ideias, determinar cursos de acção e fazer escolhas alternativas sendo por isso chamada de «escola cívica». Porém, por vezes as diferentes associações cultivam diferentes atitudes que nem sempre são compatíveis com as virtudes necessárias à cidadania como por exemplo o princípio NIMBY que consiste numa expressão inglesa ‘not in my back yard’: «No meu quintal não.», em que determinada estrutura tem de ser construída para bem da comunidade como por exemplo uma prisão e o tipo de atitude das associações será unicamente de recusa e impossibilitar uma discussão que inclui a capacidade para avaliar uma situação com imparcialidade que é uma virtude fundamental da cidadania, pensando no bem geral e não apenas no seu próprio bem-estar. Tratando-se apenas de não as querer perto da ‘nossa casa’ e não de argumentar que não será necessária mas será evidente quem têm de ficar perto da ‘casa’ de alguém.
Teoria da virtude liberal – Esta última teoria defende que a escola é o lugar para cultivar as virtudes fundamentais da cidadania, nomeadamente a atitude crítica perante as autoridades/ governantes e a imparcialidade racional que permitem as discussões racionais de ideias.
No entanto, o sistema de ensino nem sempre promove a atitude crítica perante as autoridades, neste caso, o professor e o manual que não são colocados em causa e os estudantes habituam-se unicamente a compreender ou a decorar o que lhes é ensinado. Por isso, acho que a disciplina de filosofia é tão importante visto que, desenvolve a nossa capacidade crítica e adquirimos instrução. Todavia, este sentido crítico poderá por em causa o respeito absoluto das tradições religiosas, sociais e culturais. Como por exemplo, se um estudante cristão entra numa escola liberal onde todas as ideias são criticadas abertamente, é muito provável que se comece a questionar (o que pessoalmente eu não acho errado, pois só assim fará a melhor opção para si) e entre em conflito com a comunidade religiosa e assim, aplicar o sentido crítico adquirido na escola a outros aspectos da sua vida. E, como nós todos temos diferentes interesses, não se segue que os estudantes tenham qualquer interesse em intervir na vida pública e assim, não aplicam à vida pública a discussão crítica cultivada na escola.
O que na minha vida e na minha forma de pensar não faz nenhum sentido pois, se estou a cultivar a minha atitude crítica aprendendo a discutir ideias e novas perspectivas e a aprender a importância da imparcialidade, faz todo o sentido aplicar à minha futura vida pública. Na minha perspectiva, é como desperdiçar água potável enquanto em outros locais do mundo à falta dela.
Perante todas estas teorias verificamos que é mais fácil criticar do que construir uma sociedade com determinados princípios que potenciem o exercício da cidadania mas, por outro lado será assim que nos vamos aproximar da verdade e da construção de um regime democrático sólido. Nenhuma destas teorias apresenta condições necessárias e suficientes para a prática do exercício da cidadania à excepção da teoria da virtude liberal que para além de estimular os cidadãos à prática da cidadania, cultiva as virtudes fundamentais desta que permite discussões racionais apesar de serem rejeitadas por muitas comunidades. Embora sejam apresentadas críticas à Teoria da sociedade civil como os cidadãos não serem auto-suficientes (têm de ser membros de algo para adquirem competência política), eu considero que seja a mais plausível e nos últimos tempos tem vindo a ganhar força e abrange grupos em harmonia ou em conflito e pressiona em direcção a determinadas opções políticas produzindo estruturas como as organizações que favorecem a cidadania em que cidadãos previamente passivos como se transfiguram em cidadãos activos e interventivos. “Para um governo democrático, é muito perigoso que um estado ocupe todo o espaço disponível e não haja associações alternativas, espaço social protegido no qual as pessoas possam encontrar alívio da política, sarar feridas, confortar-se e ganhar forças para novos embates.”
O que seria de nós sem uma Sociedade Civil forte ‘que incluem também uma imensa diversidade de grupos que defendem posições fortes relativamente a uma questão específica sobre o aborto, a venda de armas, a prática de preces nas escolas, a pena de morte, etc.’?
Para mim, a cidadania é a formula que ainda responde melhor ao desafio de “vivermos juntos”.