Justiça: Qual é a coisa certa a fazer? Michael Sandel -Episodio 06 MI...

O papel das instituições na regulação da vida social e moral

O termo instituição designa qualquer organização, convenção, entidade, práticas sociais ou formas de organização ordenadas, sujeitas a determinadas regras, que visam o cumprimento de determinados objectivos sociais.

A instituições promovem a estabilidade social e, através de “padrões de comportamento socialmente definidos”[1], a existência e a realização dos indivíduos.

Numa sociedade existem diferentes instituições e esferas institucionais das quais destacamos: a família, a educação, a economia, a política, a religião, a cultura.

A importância da instituição advém necessidade primária que o homem tem de viver em grupo, uma vez que a relação eu-outro só pode sobreviver fundando-se em algo estável, instituído. Ela é a base para uma ordem, sem a qual nenhuma sociedade poderia existir.

Ao viver em comunidade, o indivíduo necessita de se integrar em instituições que o protegem, fomentam a sua formação e estabelecem uma ordem promovendo o seu bem-estar pessoal e comunitário. As instituições condicionam e modelam o nosso comportamento, determinam os nossos papéis, mas estas dependem da participação de cada um de nós, que usando a sua razão e liberdade as transforma e as aperfeiçoa.

Contudo, a instituição tanto pode ser factor de afirmação da pessoa como da sua limitação. As instituições, por vezes, podem ser uma oposição à liberdade individual e ao progresso dos povos. Por exemplo, algumas instituições do Estado Novo tornaram-se agentes de repressão, não contribuíram para uma autonomia, nem promoveram a liberdade da pessoa.

Apesar de poderem constituir um risco para a formação do ser humano elas são extremamente necessárias: Na infância, pois a criança não poderia sobreviver e desenvolver características humanas sem a ajuda da família (ou quem a substitui). Na adolescência, uma vez que, o indivíduo necessita de instituições como a família e a escola que lhe fornecem elementos a partir dos quais pode construir a sua identidade. Também durante toda a idade adulta o indivíduo não pode prescindir dos modelos de acção apresentados pelas instituições, na medida em que lhe dão indicações para a sua socialização e convivência.

Em suma, as instituições regulam e organizam a vida em comunidade e o bem colectivo é garantido pelo bom funcionamento das instituições que por sua vez sustentam em democracia a possibilidade de cada um realizar o seu projecto de vida e a consecução do seu ideal de vida boa.

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[1] Runes, Dagobert. Dicionário de Filosofia.

Moral e Ética

“ A palavra “moral” tem a ver, etimologicamente, com os costumes, pois é precisamente “costumes” o que significa a palavra latina mores, e também com as ordens, pois a melhor parte dos preceitos morais dizem qualquer coisa como “deves fazer isto” ou “não te lembre sequer de fazer aquilo”. Todavia há costumes e ordens (…) que podem ser maus, ou seja, “imorais”, por muito ordenados e costumeiros que se nos apresentem. Se quisermos aprofundar deveras a moral, se quisermos aprender a sério como empregar bem a liberdade que temos (e nessa aprendizagem consiste justamente a “moral” ou “ética” de que estamos aqui a falar), o melhor será deixarmo-nos de ordens, costumes e caprichos. O primeiro aspecto que devemos deixar claro é que a ética de um homem livre nada tem a ver com os castigos ou os prémios distribuídos por qualquer autoridade que seja – autoridade humana ou divina, para o caso tanto faz. Aquele que se limita a fugir ao castigo e a procurar a recompensa que outros dispensam, segundo normas por eles estabelecidas, não goza de condição melhor do que a de um pobre escravo. Talvez a uma criança pequena bastem o pau e a cenoura como guias de conduta, mas para alguém já mais crescidote torna-se muito triste continuar com essa mentalidade. A pessoa deve-se orientar de modo diferente. Mas é aqui necessário um certo esclarecimento dos termos. Embora eu use as palavras “moral” e “ética” como equivalentes, de um ponto de vista técnico (e desculpa-me este tom doutoral do que o costume) elas não significam o mesmo. “Moral” é conjunto de condutas e normas que tu, eu e alguns dos que nos rodeiam costumamos aceitar como válidas; “Ética” é a reflexão sobre o porquê de as considerarmos válidas, bem como a sua comparação com as outras “morais”, assumidas por pessoas diferentes.”

                                 Fernando Savater, Ética para um Jovem, Editorial Presença, Lisboa, 1994, pp. 41-42

O que é a moral?

Moral


É um conjunto de princípios, valores e normas vigentes numa comunidade humana que permite distinguir o certo do errado, o bem do mal, o justo do injusto e orientam a conduta dos seus membros.

Assim,

a) pressupõe um conjunto de valores indicativos do certo e do errado;

b) estabelece normas de comportamento – indicam o que se deve fazer ou não fazer;

c) é exterior ao indivíduo, que integra no processo de socialização e endoculturação;

d) a sanção estabelece-se ao nível da consciência moral, é sobretudo uma sanção que cada um se impõe a si próprio, em função da adequação ou não do comportamento à norma moral;

e) pode ser aplicada de forma automática ou autónoma (reflectida e livre)

• Automática: cumpre a norma por medo das sanções, porque é assim que lhe indica a tradição, porque é assim, que se lhe impõe como obrigação exterior à sua consciência - ex.: as crianças que têm medo do polícia, e por isso não roubam. 
• Refletida: cumpre a norma porque a sua consciência, após reflexão, deliberou ser o melhor. PONDERANDO se determinado comportamento ou determinada acção, considerada boa pela moral, é correcta ou incorrecta. Então, neste caso estamos a ser seres éticos.

f) numa mesma sociedade podem existir diferentes morais, com fundamentos (religiosos, racionais, físicos) e valores distintos. Pode haver uma moral religiosa (católica, protestante, budista, (…) uma moral epicurista, uma moral egoísta, uma moral utilitarista, uma moral racional deontológica,...

O que é a ètica?

A ética é 
1) uma disciplina filosófica que estuda os princípios, normas e juízos morais - é exterior à moral e tem esta como objecto.
Exemplo: o bem existe independente do homem? a natureza da justiça altera-se culturalmente?

2) Atitude filosófica, reflexiva e crítica de ponderação sobre o que é moralmente certo ou errado de determinadas decisões e comportamentos - não é mais do que uma reflexão filosófica que prepara a deliberação e a decisão.
Exemplo: devo usar a wikis, ainda que do meu p.v. seja epistemologicamente um erro por procurar o consenso em vez de procurar a refutação (verdadeiro motor do conhecimento científico)?

3) teoria de natureza filosófica que estabelece uma moral (um dever ser de origem racional) - neste sentido é uma moral. Exemplo: ética utilitarista de S. Mill -

Em resumo, a ética como reflexão filosófica pode apresentar 3 dimensões: 
1ª - disciplina DESCRITIVA do fenómeno moral - metaética
2ª - reflexão pessoal que enquadra a DECISÃO concreta - dimensão pessoal da ética
3ª - teorização PRESCRITIVA do que DEVE ser a moral - ética normativa.
Podemos ainda acrescentar a estas uma outra actividade ética, a ética aplicada. A ética aplicada é como o próprio nome diz, a sua aplicação a casos ou áreas específicas: ética ambiental, bioética, ética dos negócios, ética profissional, ética aplicada à genética, ética aplicada à eutanásia, os conselhos de ética nos hospitais, etc…