Não há direitos dos animais, há deveres das pessoas...
Henrique Monteiro
10:27 Domingo, 13 de janeiro de 2013
Daniel Oliveira já escreveu, aqui nestas páginas , quase
tudo sobre o assunto do cão que matou uma criança de 18 meses. Mas eu queria questionar
a própria ideia de direitos dos animais. Há, como ele diz, comparações
grotescas, antropomorfizações dos conceitos de justiça e de culpa para animais
que são conceptualmente erradas, mas isso advém de uma Declaração da UNESCO, de
1978, sobre os chamados Direitos dos Animais.
Ora, os animais, por definição, não podem ter direitos, uma
vez que o direito tem por objeto a regulação entre pessoas. Basta ver na dita
carta dos Direitos dos Animais é, na sua grande parte, não uma carta de
direitos dos animais, mas sim uma carta de deveres dos homens em relação aos
animais. Porque direito e dever não são claramente a mesma coisa. Um ser humano
tem direitos invioláveis e tem deveres em relação a outros homens, mas também
em relação aos animais, à natureza. Isso é diferente de postular direitos
inatos de animais ou da natureza.
Vejamos um dos pontos mais ridículos, do meu ponto de vista,
dessa Declaração: no artº 9 dos Direitos dos Animais diz-se: "Quando o
animal é criado para alimentação, deve ser alimentado, alojado, transportado e
morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor". Conseguem
dizer isto sobre um ser humano? Por este ponto bem sem vê que estes direitos
dependem exclusivamente de deveres dos seres humanos, e não de qualquer ato de
vontade por parte de um animal. Ou seja, se acreditarmos que os animais têm
direitos, teríamos de postular, igualmente os seus deveres, o que jamais
poderemos.
Em, suma, e voltando a citar Daniel Oliveira, porque
concordo com ele e o seu resumo é feliz," a vida do humano mais asqueroso
vale mais do que a vida do animal doméstico de que mais gostamos. Sempre. Tendo
tido (e continuando a ter) quase sempre animais domésticos (de que gosto
imenso), parece-me haver em muitos defensores mais radicais dos direitos dos
animais um discurso que relativiza os direitos humanos. Porque não compreendem
a sua absoluta excecionalidade"
Só acrescentaria que estas declarações da UNESCO, sendo
muito generosas, por vezes estabelecem confusões que geram movimentos como
estes, de pessoas radicais que entendem que um animal é como uma pessoa, sem
compreender que essa ideia leva a outra - a de que uma pessoa não passa de um
animal.