Os ovos éticos da Europa - Peter Singer - PUBLICO.PT

Os ovos éticos da Europa - Peter Singer - PUBLICO.PT

O que são os valores?

A concepção de valor varia em função dos pensadores e das teorias. assim, apresentam-se sumariamente quatro:

1 - naturalismo - o valor existe na natureza, como propriedade natural das coisas/acontecimentos/comportamentos

2 - ontologismo - o valor existe em si mesmo.

3 - psicologismo - o valor existe como estado mental, na medida em que a psique é afetada pelas objectos (realidades)

4 - Sanchez Vazquez - o valor existe na relação entre o homem (enquanto ser social) e os seus critérios valorativos e objetos (realidades).

Segundo Vasquez o valor coincide com o ato de julgar, com o juízo de valor que atribui qualidades ideais às coisas. as coisas para receberem estas qualidades, têm de ter certas qualidades reais. MAS a apreciação destas qualidades - doando-lhe qualidades ideais - faz-se através de critérios valorativos, estes são os ideais do sujeito, são o que ele tem na sua mente fruto da sua aprendizagem e da sua cultura, são os seus referentes.

O que é a moral?

Isaque Tomé

A Moral

É o conjunto de princípios e normas vigentes numa comunidade humana que permitem distinguir o certo do errado e orientam a conduta dos seus membros.

Assim,

a) pressupõe um conjunto de valores indicativos do certo e do errado;

b) estabelece normas de comportamento – indicam o que se deve fazer ou não fazer;

c) é exterior ao indivíduo, que integra no processo de socialização e endoculturação;

d) a sanção estabelece-se ao nível da consciência moral, é sobretudo uma sanção que cada um se impõe a si próprio, em função da adequação ou não do comportamento à norma moral;

e) pode ser aplicada de forma automática ou autónoma (reflectida e livre)

• Automática: cumpre a norma por medo das sanções, porque é assim que lhe indica a tradição, porque é assim, que se lhe impõe como obrigação exterior à sua consciência - ex.: as crianças que têm medo do polícia, e por isso não roubam.
• Reflectida: cumpre a norma porque a sua consciência, após reflexão, deliberou ser o melhor. PONDERANDO se determinado comportamento ou determinada acção, considerada boa pela moral, é correcta ou incorrecta. Então, neste caso estamos a ser seres éticos.

f) numa mesma sociedade podem existir diferentes morais, com fundamentos (religiosos, racionais, físicos) e valores distintos. Pode haver uma moral religiosa (católica, protestante, budista, … uma moral epicurista, uma moral egoísta, uma moral utilitarista, uma moral racional deontológica,...

O que é a Ética?

Isaque Tomé

Contributos para uma definição de Ética

            Etimologicamente, ética provém de dois termos gregos: éthos e êthos e pode ser entendida num duplo significado (Enciclopédia LOGOS, 1990): costume, uso ou modo visível de proceder e morada habitual, relacionando-se, assim, com o espaço íntimo de cada indivíduo. Mais especificamente, o primeiro sentido apontado relaciona-se principalmente com modos habituais de proceder na relação com os outros. Já o segundo aponta para uma perspetiva mais individual que considera o que é específico de cada um, nomeadamente, o seu modo de ser ou caráter, entendido num plano de reflexão sobre o modo de agir em função do bem e para o bem. Inserida dentro desta segunda definição, ethos tem como objecto os valores e princípios norteadores da boa conduta humana. 

              A ética remete para uma reflexão sobre os princípios que orientam a acção humana e para os fundamentos que regem a constituição de normas morais, propondo fins e ideais a realizar tendo em vista o aperfeiçoamento do ser humano.

            É precisamente a sua duplo sentido que leva alguns autores a considerarem sinónimos os conceitos de ética e moral. Porém, tal consideração é feita comparando ethos, de origem grega, e mores, proveniente do latim, traduzindo, assim, um mesmo significado ligado ao costume e modo de proceder. O conceito de ética tem sofrido alterações ao longo da história. Assim, se na antiguidade os filósofos a consideravam como o estudo dos meios para se alcançar a felicidade (Aristóteles, por exemplo defendia que a felicidade se conseguiria alcançar através da prática duma vida virtuosa, e Platão considerava que o homem só alcançaria a libertação do drama da condição humana através do conhecimento), já na Idade Média a ética confundiu-se com a moral, privilegiando princípios religiosos. No século XVIII, Kant defende que a lei moral (dever) orienta toda a ação do ser racional. Mais tarde os filósofos retomaram a ideia anteriormente defendida na antiguidade, abandonando os conceitos ligados à religião, mas tendo como princípio o pensamento humano.

            Enquanto tem um objeto de estudo autónomo face a outros saberes, a ética é ainda considerada como um ramo da Filosofia que aborda questões de moralidade, isto é, conceitos como o bem e o mal ou o certo e errado, o correto ou o incorreto. Está ligada a aspetos do comportamento humano, ao modo como conduzimos a nossa vida, como seres racionais, sendo que o seu referencial é o Bem, o Certo, o Correto.

            Atualmente, a distinção entre ética e moral costuma ser apresentada do seguinte modo: A) moral designa o âmbito da formação de normas obrigatórias e da sua hierarquização e aplicação a casos concretos, a moral, traduzindo-se na prática comportamental, é circunstancial e mutável, e está dependente dos contextos, das épocas, das sociedades, das religiões. B) ética existe como uma referência para os seres humanos em sociedade e, por isso, nos remete para uma reflexão acerca dos princípios que devem orientar a ação humana, para a fundamentação das normas que orientam a ação, para a definição dos fins e ideais que orientam ou devem orientar a existência, tendo em vista o aperfeiçoamento do ser humano.

            Importa ainda convocar Arêdes (2005:5), pela definição que propõe à margem da categorização tradicional, “enquanto a moral, porque judicativa, tem uma vocação casuística, a ética, porque propiciadora de princípios, tem de ser capaz de apresentar modelos de transformação (do agente), manifestando uma vocação ontológica, propondo o que se deve ser como condição do que se deve e pode fazer. Dito de outro modo: enquanto a moral indica o que se deve fazer, a ética indica o que se deve ser. “

            Assim, o dever que sentimos (na consciência moral) quando é exterior à nossa vontade é do domínio da Moral. O dever que nós nos impomos a nós mesmos (ao nível de uma vontade racional) por considerarmos que é o mais correto, e tem origem na nossa consciência, é do domínio da Ética.

            Confrontada com uma série de práticas morais já em vigor e, partindo delas, a ética procura determinar a essência da moral, a sua origem, as condições objetivas e subjetivas do ato moral, as fontes da avaliação moral, a natureza e a função dos juízos morais, os critérios de justificação destes juízos e o princípio que rege a mudança e a sucessão de diferentes sistemas morais.

            A ética como reflexão filosófica pode apresentar três dimensões:
1ª - disciplina descritiva do fenómeno moral;
2ª - teorização  prescritiva do que deve ser a moral;
3ª - reflexão pessoal que enquadra a  decisão concreta.

            A ética, em sentido lato, resulta da interação do homem com o seu ambiente e o seu semelhante na medida em que se consubstancia na interpelação permanente.

            A filosofia atual, numa tentativa de enquadramento sistemático e abrangente, subdivide a ética em três componentes relevantes: metaética, ética normativa e ética aplicada. Em filosofia, metaética é o ramo da ética que procura entender a natureza das propriedades éticas, enunciados, atitudes e juízos. Enquanto as éticas normativas formulam respostas para as questões como "o que alguém deve fazer?", endossando assim algumas avaliações éticas de valor e rejeitando outras, a metaética formula questões como "O que é o bem?" e "Como podemos dizer o que é bom e o que é mal?", procurando entender a natureza das propriedades e avaliações dos enunciados éticos. A ética aplicada é um estudo de ordem ética que atua num meio social, o seu comportamento e a sua aplicação nesse meio.

            

Referências

Arêdes, J (2005).Ética e Consciência. Philosophica, nº25, p 7.29.Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Enciclopédia Luso-Brasileira de Filosofia - Logos (1990). Editora Verbo

Informação, conhecimento e realidade

 

Opinião

Editorial de José Gil: O vazio das não-notícias

05.03.2012 - 07:48 Por José Gil

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José Gil (Foto: Daniel Rocha)

 Vivemos num país desconhecido. Por baixo da informação tangível, dos números e das estatísticas, correm fluxos de acontecimentos inquantificáveis e que, no entanto, condicionam decisivamente a nossa vida. Quantas doenças psíquicas foram desencadeadas pela crise? Quanta energia vital se desperdiça na fabricação da imagem de um rosto jovem necessário exigido por tal profissão? São "dados" incognoscíveis ou imateriais, não susceptíveis de se tornarem informação. São não-notícias.

O Público deu-nos a possibilidade, neste número, de fazer aparecer esse avesso do estado da nação, levantando uma ponta do véu que o recobre e o esconde. Não se tratou, pois, de informar ou de desinformar, mas de fazer pensar diferentemente no país que temos e na informação que dele dispomos.

Ordenámos a não-informação em três categorias: o que é impossível conhecer (por exemplo, aquele factor decisivo, singular, único do "talento", que não entra numa grelha de avaliação de competências de um aluno), mas é condição essencial para que se ordene de modo inteligente, ético e eficaz a informação que se conhece; o que não se conhece mas que se poderia e deveria conhecer (o número de mortes estimado por atraso na lista de espera de uma operação) para o fazer entrar numa decisão política ou outra; o que seria possível conhecer mas que se torna impossível saber porque o seu conhecimento poria radicalmente em questão o regime das nossas sociedades pós-democráticas (por exemplo, o número de políticos corruptos). As inúmeras perguntas que fizemos aos organismos competentes receberam não-respostas, confirmando a ideia de um vazio obrigatório de informação: na secção "Pobreza" os dados recolhidos não permitem um plano de combate exaustivo e eficaz à pobreza; na secção "Política" a ausência de números oficiais sobre os políticos que detêm depósitos em offshores indica que a transparência nesse domínio subverteria o nosso regime político; e assim por diante.

O nosso país está demasiado "cheio" (de informações, imagens, bugigangas de toda a espécie) e quanto mais se enche mais se enterra o vazio essencial a que não se dá a importância que tem. Acreditamos que a informação que, por definição, vive da positividade do dado, do pleno, que nos enche os olhos e o cérebro criando a ilusão de pensamento, pode ser tratada de outra forma. A massa de informação a que hoje temos acesso contribui para uma espécie de visão global que faz da realidade um conjunto de coisas e factos objectivos - de que decorre ao mesmo tempo a despoetização do mundo e um crescente caos afectivo. Contra isso, acreditemos nas virtudes do vazio.

O que fizemos - em trabalho extraordinário de equipa - sugere a possibilidade e a necessidade de traçar um mapa de Portugal que mostre os trajectos duplos, de um pleno que constantemente atropela e exclui o vazio; e dos movimentos do vazio que abrem linhas de fuga, incita a pensar diferentemente, desencadeia poderosas forças de criação. Não estamos condenados ao que julgamos que nos condenaram. Só assim poderemos conceber reformas radicais que libertem as energias e mudem o país.

Objecção (3) ao Conhecimento como CVJ

Se houvesse uma total sobreposição entre conhecimento e verdade teríamos, como consequência, que o conhecimento substituído no processo histórico da ciência seria considerado não conhecimento. Logo todas as teorias ultrapassadas por novas conjecturas,  mais simples, abrangentes e resistentes, estariam no domínio do falso.
Isto parece absurdo uma vez que as novas teorias, muitas vezes surgem como desenvolvimento das anteriores ou como contraposição às anteriores, logo as anteriores (ainda que com erros ou falhas) têm um papel na construção do conhecimento.

Porque existem anos bissextos? - JN

Porque existem anos bissextos? - JN

Objecção (2) ao Conhecimento como Crença Verdadeira Justificada

Contra-exemplo formulado pelo filósofo inglês Bertrand Russell (1872-1970).

“O relógio da igreja da tua terra é bastante fiável e costumas confiar nele para saber as horas. Esta manhã, quando vinhas para a escola, olhaste para o relógio e viste que ele marcava exactamente 8h e 20m. Por  sso, formaste a crença de que eram 8h e 20m. O facto do relógio ter sido fiável no passado justifica a tua crença. Contudo, sem que o soubesses, o relógio tinha avariado no dia anterior exactamente quando marcava 8h e 20m. Assim, tens uma crença verdadeira justificada que não é conhecimento.”

Luís Rodrigues e outros, “Filosofia – 11º”, 1ª edição, 2004, Plátano Editora, pág. 198

Objecção (1) ao conhecimento como CVJ

Crítica à teoria do Conhecimento como Crença Verdadeira Justificada

Excerto de um texto de Edmund Gettier que objecta a teoria do conhecimento como CVJ, publicado em Analysis 23:121-3 (1963), com o título "Is Justified True Belief Knowledge?

«CASO I

Suponha-se que Smith e Jones se tinham candidatado a um certo emprego. E suponha-se que Smith tem fortes provas a favor da seguinte proposição conjuntiva:

d) Jones é o homem que vai conseguir o emprego, e Jones tem dez moedas no bolso.

As provas que Smith tem a favor de d podem ser que o presidente da companhia lhe tenha assegurado que no fim Jones seria seleccionado e que ele, Smith, tenha contado as moedas do bolso de Jones há dez minutos. A proposição d implica:

e) O homem que vai ficar com o emprego tem dez moedas no bolso.

Suponha-se que Smith vê que d implica e e que aceita e com base em d, a favor da qual ele tem fortes provas. Neste caso, Smith está claramente justificado em acreditar que e é verdadeira.

Mas imagine-se que, além disso, sem Smith o saber, é ele e não Jones que vai ficar com o emprego. Imagine-se também que, sem o saber, ele próprio tem dez moedas no bolso. A proposição e é assim verdadeira, apesar de a proposição d, a partir da qual Smith inferiu e, ser falsa. Assim, no nosso exemplo, as seguintes proposições são verdadeiras: 1) e é verdadeira, 2) Smith acredita que e é verdadeira e 3) Smith está justificado a acreditar que e é verdadeira. Mas é igualmente claro que Smith não sabe que e é verdadeira; pois e é verdadeira em virtude das moedas que estão no bolso de Smith, ao passo que Smith não sabe quantas moedas tem no bolso e baseia a sua crença em e no facto de ter contado as moedas do bolso de Jones, que ele erradamente acredita tratar-se do homem que irá ficar com o emprego.»

Juízos - Verdade absoluta e Verdade circunstancial

Só existe conhecimento verdadeiro ou falso quando formulamos proposições ou. juízos

Os juízos a priori são estritamente racionais - são independentes da experiência - e como tal apresentam necessidade lógica e universalidade, logo a sua verdade é absoluta.

Os juízos a posteriori são dependentes da experiência. neste caso as suas característica são de contingência (podem negar-se sem se entrar em contradição) e são particulares no tempo/espaço, logo a sua verdade é circunstancial.

Idealismo Epistemológico e Idealismo Metafísico

Idealismo metafísico - o sujeito no ato de conhecer cria a própria realidade. A ideia produz o real (material ou espiritual). 
Analogia: Na religião cristã: Deus cristão é uma entidade espiritual que cria a realidade com determinada ordem e sentido...

Neste tipo de idealismo a consciência não cria só o objecto "para nós" como algo distinto da realidade (isso é o idealismo epistemológico como o do Kant), cria a realidade em si. 
Ou seja, a realidade não é independente da consciência. Em termos práticos: o fundo branco desta página existe enquanto a representamos no nosso intelecto e não existe fora dessa representação, não só o branco, mas a própria página.

Isto é diferente do idealismo epistemológico  - a página branca que representamos é-o porque a compreendemos como branca, por que lhe atribuímos a categoria de brancura, por que a vemos como branca, sendo que o branco resulta do nosso olhar e não da coisa. A coisa "em si", a página "em si" não sabemos como é, é desconhecida. A realidade em si, que não é dada à consciência ou que é transcendente aos processos humanos de conhecer (sentidos e razão + imaginação) não é nunca objecto - ObjEcTUM. percebido!???? 

Por isso é que Platão não é um idealista - para Platão a realidade das ideais existe independentemente da consciência e do conhecimento.

Etnocentrismo e Assimilação cultural

 Caderno > Última Página          Clara Barata - 26 de FevereiroNas escolas de assimilação do Canadá as crianças nativas viviam num inferno

As crianças perdiam a sua identidade na escola. Mudavam de nome, por vezes eram designadas apenas por um número.


http://jornal.publico.pt/noticia/26-02-2012/nas-escolas-de-assimilacao-do-canada-as-criancas-nativas-viviam-num-inferno-24065253.Este é um exemplo de assimilação violenta por parte de uma cultura dominante e que impõe os seus valores e padrões normativos e de vida à restante população.

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Ética como Ética Normativa

“A ética, como a lógica e a metafísica, é um ramo da filosofia: intimamente ligada à religião e ao direito, ela ocupa-se das normas que regem ou devem reger as relações de cada indivíduo com os outros e dos valores que cada indivíduo deve realizar no seu comportamento. Ao contrário das normas legais, as da ética não são no entanto impostas por uma repressão manifesta ou oculta, não são sustentadas por um poder, mas quando muito por uma autoridade, que não pode deixar de fazer apelo para um sentimento de responsabilidade face a algo que está para além do individual: um deus, a sociedade ou a humanidade considerada como um todo. Temos conhecimento de diversas tentativas no sentido de fundar as normas e os valores éticos; elas podem ser referidas ao problema da utilidade, às exigências de uma vida social harmoniosa, aos fins que o homem é chamado a realizar. Não menos controversos são o campo de aplicação destas normas, o seu carácter absoluto ou relativo, universal ou limitado a uma sociedade ou a uma cultura particular, a sua dependência relativamente à história.”
LEZEK KOLAKOWSKI, “Ética”, in RUGGIERO ROMANO (Dir.), Enciclopédia Einaudi, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997, Vol. 37 (Conceito – Filosofia/Filosofias), p. 339, texto adaptado.

Moral e Ética

Enquanto a Moral se reporta a comportamentos concretos, de índole particular,
que pressupõem a coexistência da liberdade e da responsabilidade por parte daquele que
os leva a cabo, a Ética, de feição tendencialmente universal, diz respeito ao princípio
normativo daqueles comportamentos. A Ética é a base normativa da Moral, surgindo
depois da Moral, com capacidade para clarificar e, inclusive, rectificar os
comportamentos morais efectivos. Consideramos que os seres humanos não só agem
moralmente, como reflectem sobre esse(s) comportamento(s) prático(s), tomando-o(s)
como objecto da sua reflexão e do seu pensamento.

Barros Dias, Ética e Educação. UA, 2004.

A natureza humana e a axiologia

“O trabalho educativo exerce-se, na pureza do conceito, exclusivamente sobre o
homem. Não se educa uma planta ou um animal. O único ser vivo educável e sobre o qual se
trabalha educativamente é o homem. Há necessariamente uma ideia ou modelo de homem
subjacente a toda a actividade educativa. O homem é o único ser que conhecemos que se
trabalha a si mesmo sobre uma ideia de si mesmo para realizar em si essa ideia. Ou seja: o
homem é o único ser sobre a Terra que quer ser outro para ser ele mesmo. O homem é, pois,
para si mesmo um valor. É o valor que reconhece ser que ele quer realizar com a educação.
Basta esta análise para provar a verdade da proposição: não há educação sem valores. Ou
seja, dito pela positiva: a educação é um processo que visa a realização do educando como
valor para si mesmo.
Este é, pois, o fundamento axiológico do homem: a sua actividade axiológica começa
pelo valor que dá a si mesmo.


MANUEL PATRÍCIO, “Educação, Valores e Vocações”, in AAVV, Educação Pluridimensional e Escola Cultural. Actas do I Congresso da Educação Pluridimensional e da Escola Cultural, Évora, Associação da Educação Pluridimensional e da Escola Cultural, 991, p. 67.

The Scale of the Universe

Fistful of Dollars

Internet e Pirataria - artigo de Peter Singer

A ética da pirataria na Internet

13.02.2012 - 19:30 Por Peter Singer

No ano passado, disse a uma colega que incluiria a ética na Internet num curso que estava a leccionar. Ela sugeriu que lesse uma antologia publicada recentemente sobre ética na computação – e anexou o volume completo no e-mail. Deveria ter recusado ler um livro pirateado? Estaria eu a receber bens roubados, tal como os defensores de leis mais rigorosas contra a pirataria na Internet alegam?

Se roubar o livro de alguém, à maneira antiga, eu fico com livro e o verdadeiro proprietário deixa de o ter. Eu fico melhor, mas ele fica numa situação pior. Quando as pessoas utilizam livros pirateados, a editora e o autor ficam muitas vezes numa má situação – perdem receitas por não venderem o livro.

Mas, se a minha colega não me tivesse enviado o livro, eu requisitá-lo-ia na biblioteca da minha universidade. Poupei o tempo necessário para o fazer e parece que ninguém foi prejudicado. (Curiosamente, tendo em conta que o tema de conversa é o livro, este não se encontra à venda em formato digital.) Na verdade, outras pessoas também beneficiaram com a minha escolha: o livro permaneceu na prateleira da biblioteca, disponível para outros utilizadores.

Por outro lado, se o livro não estivesse na prateleira e se os outros utilizadores pedissem aos funcionários da biblioteca para o recuperar ou reservar, a biblioteca poderia ter em consideração a procura pelo livro e adquirir um outro exemplar. Mas existe apenas uma pequena probabilidade de que a minha utilização do livro persuadiria a biblioteca a comprar outro exemplar. E, em todo o caso, neste momento estamos muito longe dos casos normais de roubo.

Perguntei aos 300 alunos da minha classe de ética se algum deles não tinha transferido algo da Internet, sabendo ou suspeitando que estavam a violar os direitos de autor. Apenas cinco ou seis ergueram a mão. A maioria do restante grupo pensava que o que tinha feito era errado, mas disse que “toda a gente faz isso”. Outros disseram que não comprariam a música ou o livro, independentemente da situação, logo não estavam a prejudicar ninguém. Não parecia que algum deles estivesse preparado para deixar de o fazer.

O motivo para reforçar as leis dos direitos de autor foi fortalecido com os detalhes que surgiram após a detenção em Nova Zelândia, no mês passado, de Kim Dotcom (Kim Schmitz, nome de nascimento), fundador do site Megaupload (actualmente desactivado pelo FBI). O Megaupload permitiu que os seus 180 milhões de utilizadores registados carregassem e transferissem filmes, programas televisivos e música, sendo que algum do dinheiro ganho pelo Dotcom (a partir de publicidade e assinaturas) estava exposto na sua mansão perto de Auckland, onde mantinha o seu Rolls-Royce e outros carros exóticos.

O advogado de Dotcom alega que o Megaupload servia meramente para armazenar os arquivos dos assinantes e que não tinha qualquer controlo sobre o que era armazenado. Mas o site da Megaupload oferecia recompensas monetárias aos utilizadores cujos ficheiros carregados fossem populares para os outros utilizadores.

No mês passado, os Estados Unidos ponderaram a legislação destinada a impedir a pirataria na Internet. As propostas de lei foram redigidas devido à insistência dos estúdios de Hollywood e das indústrias editoriais e fonográficas, que afirmam que as violações dos direitos de autor na Internet custam 100 mil postos de trabalho norte-americanos. Os que se opõem dizem que a lei proposta iria chegar muito além dos sites como o Megaupload, tornando o Google e o YouTube responsáveis pela violação dos direitos de autor – e permitindo que o governo bloqueasse (sem autorização do tribunal) o acesso aos sites que considerasse facilitarem a violação dos direitos de autor.

Para já, activistas da Internet, juntamente com utilizadores do Google, do Facebook e outros principais intervenientes online, levaram a melhor, ao convencerem o Congresso dos EUA a arquivar a sua legislação anti-pirataria. Mas a luta continuará: no mês passado, a União Europeia e 22 Estados-membros assinaram o Acordo Comercial Anti-Contrafacção, que estabelece as normas internacionais e uma nova organização para fazer valer os direitos de propriedade intelectual. O contrato já foi assinado pela Austrália, pelo Canadá, pelo Japão, por Marrocos, pela Nova Zelândia, por Singapura e pelos EUA. Agora deve ser ratificado, entre outros, pelo Parlamento Europeu.Sou autor, assim como sou leitor. Uma das maravilhas da Internet é que alguns dos meus trabalhos mais antigos, há muito fora do mercado, nunca estiveram tão disponíveis como agora – em versões piratas. Obviamente, sou mais sortudo do que muitos outros autores ou artistas criativos, uma vez que o meu salário académico significa que não sou obrigado a depender apenas dos direitos de autor para sustentar a minha família. No entanto, não é difícil encontrar melhores fins para os meus rendimentos com os direitos de autor do que o estilo de vida prejudicial para o ambiente de Kim Dotcom. Temos de encontrar uma maneira de maximizar o potencial verdadeiramente espantoso da Internet, ao mesmo tempo que se recompensa devidamente os criadores.

A Austrália, o Canadá, Israel, a Nova Zelândia e muitos países europeus têm agora o direito de comodato, desenvolvido para compensar os autores e as editoras pela perda de vendas causada pela presença dos seus livros em bibliotecas públicas. Precisamos de algo semelhante para a Internet. Uma taxa de utilizador poderia compensar e, se a taxa fosse bastante baixa, diminuiria o incentivo para a utilização de cópias piratas. Juntem a taxa com a execução da lei contra o mega abuso dos sites e o problema pode ser solúvel. Caso contrário, as pessoas mais criativas terão de ganhar a vida com outra actividade em simultâneo e todos seremos perdedores.

Tradução de Deolinda Esteves/Project Syndicate

Nasce em Espanha mais um bebé para salvar irmão - Globo - DN

Nasce em Espanha mais um bebé para salvar irmão - Globo - DN

Noite Estrelada

Starry Night (interactive animation) from Petros Vrellis on Vimeo.

MGF

Mutilação genital feminina Adelina Barradas de Oliveira (www.expresso.pt) 3:05 Segunda feira, 6 de fevereiro de 2012 "A Mutilação Genital Feminina (sigla MGF), termo que descreve esse acto com maior exactidão, é vulgarmente conhecida por excisão feminina ou Circuncisão Feminina. É uma pratica realizada em vários países principalmente daÀfrica e da Ásia, que consiste na amputação do clítoris da mulher de modo a que esta não possa sentir prazer durante o acto sexual." Esta prática está prevista na lei portuguesa e é punida com pena de 2 a 10 anos. O fechar de olhos à mesma, dentro do nosso País em nome de culturas e práticas ancestrais, não nos dignifica. Seria quase o mesmo que permitir  a condenação à morte por motivos culturais num País que aboliu a pena de morte. A mulher tem direito à intocabilidade do seu corpo e a que não a privem de nada que lhe permita sê-lo por inteiro. Pactuar pelo silêncio contra a violação dos Direitos Humanos, no século XXI é praticar o crime por omissão. A dignidade humana orienta toda a defesa dos Direitos Humanos e são  os conceitos fundamentais que devem reger a moldura legal internacional, proibindo a prática de condutas  que, ainda que em nome de culturas ancestrais, são violadoras da dignidade e do respeito devido ao ser humano e neste caso à mulher. Como compreender? Como combater? Basta colocar-se no lugar dessas meninas, jovens e mulheres,  e o acto será insuportável de tão bárbaro. E não se argumente com feminismo  ou cairemos no ridículo. Não existem queixas ou denúncias...mas conhecimento de que tais práticas existem. Porque não haverá queixas ou denúncias? Onde acaba a tradição e começa a Lei? É que em Países como o nosso, pioneiro da abolição da pena de morte, a tradição já não é mesmo o que era e, se a mesma implica a violação da dignidade humana, nada nos impele ou obriga a respeitá-la como cultura. Para além de que a nossa lei pune tal prática  Artigo 144.º - Ofensa à integridade física grave Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa de forma a:  a) Privá-lo de importante órgão ou membro, ou a desfigurá-lo grave e permanentemente;  b) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a capacidade de trabalho, as capacidades intelectuais, de procriação ou de fruição sexual, ou a possibilidade de utilizar o corpo, os sentidos ou a linguagem;  c) Provocar-lhe doença particularmente dolorosa ou permanente, ou anomalia psíquica grave ou incurável; ou  d) Provocar-lhe perigo para a vida;  é punido com pena de prisão de dois a dez anos. Artigo 145.º - Ofensa à integridade física qualificada 1 - Se as ofensas à integridade física forem produzidas em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente, este é punido:  a) Com pena de prisão até quatro anos no caso do artigo 143.º;  b) Com pena de prisão de três a doze anos no caso do artigo 144.º  2 - São susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou perversidade do agente, entre outras, as circunstâncias previstas no n.º 2 do artigo 132.º  - É susceptível de revelar a especial censurabilidade ou perversidade a que se refere o número anterior, entre outras, a circunstância de o agente:  c) Praticar o facto contra pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez; A Lei prevê e pune que espera quem a faz aplicar?  ACCB

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/re-em-causa-propria=s24992#ixzz1lc0J4ydW